Fundeb: Câmara deve votar hoje PL que afeta diretamente os salários dos professores

10/12/2020

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Parecer do relator era para ter sido discutido ontem, mas parlamentares acabaram reagendando para esta quinta-feira. Educação pública e seus profissionais estão num sério impasse.

Deputada Professora Dorinha (DEM-TO) é uma das autoras do PL que regulamenta o novo Fundeb. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.
Deputada Professora Dorinha (DEM-TO) é uma das autoras do PL que regulamenta o novo Fundeb. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

Educação | O Projeto de Lei 4.372/2020 — que regulamenta o novo Fundeb — está marcado para votação hoje (10) no Plenário da Câmara dos Deputados. Proposta era para ter sido discutida ontem (9), mas foi reagendada para esta quinta-feira.

Tal PL afeta diretamente os profissionais do magistério da Educação Básica pública de estados e municípios, sobretudo quanto ao pagamento dos salários dos mesmos. Um sério impasse sobre isso está criado, conforme veremos após o anúncio.

Entenda

Segundo matéria no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE):

"O Fundeb permanente precisa ser regulamentado antes do recesso parlamentar, para que em 2021 a medida possa entrar em vigor e garanta o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% até 2026, de forma progressiva, e 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação." Continua, após o anúncio.

Diz mais a CNTE:

"Caso isso não aconteça, a Emenda Constitucional (EC) nº 108 garante que a aplicação do Fundeb não tenha prejuízos até junho, porém os recursos repassados sofrerão impactos negativos para a educação porque o repasse será só dos atuais 10%.

O impasse

Mas há um novo problema em relação a isso tudo. O professor Heleno Araújo — presidente da CNTE — diz que o Relator desse PL na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), elaborou um Parecer desastroso para o futuro da educação pública e de seus profissionais, pois permite que o dinheiro do Fundo seja canalizado para escolas privadas e até para pagar quem não é da Educação.

Assim, se o PL não for aprovado antes do recesso parlamentar, o Fundeb estará garantido só até junho de 2021, e sem o aumento dos recursos já aprovado na Câmara e Senado e referido acima. Continua, após o anúncio.

No entanto, o dirigente da CNTE esclarece também que se o PL for aprovado com base no Parecer do deputado Rigoni, os prejuízos serão ainda maiores.

O que a CNTE defende é que o PL que regulamenta o novo Fundeb tenha como base a proposta apresentada pela deputada Professora Dorinha e já aprovada na Câmara e Senado.

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