Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
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Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
Não. Só quem está em efetivo exercício.
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
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Mendonça Filho e o MEC estão, sim, orientando estados e municípios a reduzirem os salários dos professores. Não se trata de redução nominal, do valor em si. Mas sim de redução do valor real, isto é, de compra. A PEC do Teto é a principal arma que o ilegal ministro usa para isso
Educação | Em ação judicial que pode ser copiada em qualquer parte do Brasil, dez professores da Rede Estadual de Educação do Piauí ganharam na Justiça o direito de receber o Abono de Férias sobre 45 dias, isto é, com 50% a mais.
DA REDAÇÃO | O Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017), que prevê a demissão de servidores públicos estáveis e concursados, está com a tramitação suspensa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e já teve parecer favorável do senador Lasier Martins (PSD-RS), na Comissão de Constituição...
Há casos em que o professor terá que ficar até doze anos a mais em sala de aula
DA REDAÇÃO | O desgoverno Temer (PMDB), através do Ministério da Educação, está orientando prefeitos e governadores a reduzirem salários de professores da educação básica pública de todo o País. A gravíssima denúncia é do prof. João Correia, dirigente do Sinte-Pi, um dos maiores sindicatos de trabalhadores em educação do Brasil. O MEC atualmente é...
"Teriam sido os alunos das escolas privadas amigas da atual gestão do MEC pegos de surpresa"? Noutras palavras, o direcionamento (proibido em concursos públicos) do tema favoreceu quem?
DA REDAÇÃO | Quanto o assunto é pagar melhores salários aos professores e demais funcionários da educação, governadores e prefeitos sempre alegam não ter dinheiro. Dados do Banco do Brasil, no entanto, desmentem os gestores e comprovam que, todo mês, estados e municípios recebem muitas verbas do FUNDEB. Confira na Tabela abaixo, logo após o...
DA REDAÇÃO | A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) é a relatora da PEC 24/2017, que torna o Fundeb permanente, vez que, pela legislação atual, esse fundo está próximo de encerrar sua vigência. A PEC é de autoria da também senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Aposentada aproveita para dar um escracho em Temer. PEC tem como base o Piso Nacional do Magistério, que serviria de parâmetro para os tetos salariais de governadores, presidente da república, vereadores, deputados, senadores, ministros, juízes, desembargadores e outros burocratas do alto escalão.
Correção é linear e deve vigorar a partir do mês de janeiro, como reza a lei federal 11.738/2008. Todos os professores da educação básica de estados e municípios têm direito, independentemente do valor de suas remunerações