>> Tema 1218 abre a possibilidade de se fazer valer o espírito da Lei nacional de vinculação do piso às faixas, classes e níveis dos planos de carreira de todos os entes da federação, abrangendo, inclusive, os trabalhadores aposentados
Julgamento no STF pode redefinir reflexos do piso nacional nas carreiras do magistério
01/12/2025
>> Tema 1218 abre a possibilidade de se fazer valer o espírito da Lei nacional de vinculação do piso às faixas, classes e níveis dos planos de carreira de todos os entes da federação, abrangendo, inclusive, os trabalhadores aposentados
>> O ministro Cristiano Zanin é o relator da questão, que será acompanhada de perto pela CNTE e sindicatos de professores de todo o Brasil; julgamento começa de 12 a 19/12/2025
>> Categorias: piso do magistério, educação, economia
PROCURAR
>> Por Redação / O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a jugar na semana de 12 a 19/12/2025 o Tema 1218, "que trata dos reflexos do piso salarial nacional nos planos de carreira dos profissionais do magistério. O relator da questão é o ministro Cristiano Zanin. CNTE e sindicatos de professores de todo o Brasil vão acompanhar de perto o processo.
Referência para os planos de carreira
"Desde a aprovação da Lei nº 11.738, em 2008, a CNTE defende que o piso nacional deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, com base no § 1º do art. 2º da norma que diz:
"O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais."
Receba atualizações:
Importância do julgamento
"O julgamento do Tema 1218 no STF abre a possibilidade de se fazer valer o espírito da Lei nacional de vinculação do piso às faixas, classes e níveis dos planos de carreira de todos os entes da federação, abrangendo, inclusive, os/as trabalhadores/as aposentados/as."
Com informações de: CNTE
Mais recentes do tópico piso do magistério:
>> Segundo um leitor do Dever de Classe que trabalha no MEC, "ministro teme que reajuste abaixo de 10% frustre novamente a categoria", como ocorreu em 2025
Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
Bônus pode ser pago em qualquer estado ou município do país a partir do percentual de 70% do fundo destinado ao pagamento do pessoal da Educação
Especialista diz que não há elementos concretos que justifiquem correção em 2026 abaixo ou no mesmo patamar de 2025; índice de crescimento no próximo ano deve ficar acima de 6,27% e entre 10% e 15% ou até mais
Há várias previsões, inclusive acima de 10%; e o que continua valendo é o cálculo aplicado desde 2010, cujo índice para o próximo ano será definido só em dezembro
Professora em exercício defende que projetos em tramitação na Câmara e Senado devem ser aprimorados para que todos tenham direito ao benefício; "todo mundo um dia vai se aposentar", diz a docente
Alerta ao governo Rafael Fonteles (PT) foi feito pela presidenta do Sinte-Pi no programa 'A Voz da Educação'; sindicato reclama também de descaso em relação a concurso público
O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), disse que a proposta é importante ao abrir uma nova frente de debate sobre a necessidade de valorização do magistério