Decisão repercutirá em todo o Brasil; caso tem origem nos professores do Estado de São Paulo
negativa ou positivamente no bolso de professores de estados, municípios e Distrito Federal.
Processo está relacionado ao Tema de Repercussão Geral nº 1.218, dispositivo que envolve professores do Estado de São Paulo; decisão dos ministros passará a valer em todo o Brasil
Entenda melhor a seguir.
Ministro do STF Cristiano Zanin. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
Conforme descrição no site oficial do STF, dispositivo é:
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes. (Grifos nossos).
À luz de tal dispositivo, podemos dizer de forma sucinta que o Supremo julgará se o piso deve ser o salário-base da carreira inicial dos professores, ou se é apenas um valor genérico que não incide nas carreiras do magistério como um todo.
Segundo Ítalo Pires Aguiar, advogado do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), a decisão do STF será determinante para o futuro da valorização da carreira docente.
– Se o Supremo entende o piso como vencimento genérico [tese 1], iguala os salários entre níveis diferentes da carreira. Mas, se o considera como base para o nível inicial [tese 2], garante que haja progressão remuneratória – explica. (Portal Extra, 05/05/2025).
A tese 1, caso prevaleça na corte, é ruim para os professores. Na prática, permite que prefeitos e governadores nivelem todo mundo por baixo. A tese 2 é que permite ascensão salarial para a categoria.
Por tratar-se de Tema de Repercussão Geral, o que o STF decidir valerá para todo o Brasil.
Previsão é que votação dos ministre encerre dia 15 deste mês. O Dever de Classe acompanhará o andamento e divulgará o resultado.
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