Projeto está sob a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que inclusive é professora e já foi presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe)
STF inicia sexta-feira (9) julgamento crucial sobre piso do magistério
07/05/2025
Decisão repercutirá em todo o Brasil; caso tem origem nos professores do Estado de São Paulo
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Redação Dever de Classe. Atualização: 07/05/2025, às 20:08
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Sob a relatoria do ministro do STF Cristiano Zanin, Corte deve iniciar nesta sexta-feira (9) um julgamento crucial para os destinos do Piso Nacional do Magistério, algo que, dependendo do resultado, vai impactar
negativa ou positivamente no bolso de professores de estados, municípios e Distrito Federal.
Motivação
Processo está relacionado ao Tema de Repercussão Geral nº 1.218, dispositivo que envolve professores do Estado de São Paulo; decisão dos ministros passará a valer em todo o Brasil
Entenda melhor a seguir.
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Ministro do STF Cristiano Zanin. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
Tema de Repercussão Geral nº 1.218
Conforme descrição no site oficial do STF, dispositivo é:
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes. (Grifos nossos).
O que o STF vai julgar
À luz de tal dispositivo, podemos dizer de forma sucinta que o Supremo julgará se o piso deve ser o salário-base da carreira inicial dos professores, ou se é apenas um valor genérico que não incide nas carreiras do magistério como um todo.
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Advogado explica
Segundo Ítalo Pires Aguiar, advogado do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), a decisão do STF será determinante para o futuro da valorização da carreira docente.
– Se o Supremo entende o piso como vencimento genérico [tese 1], iguala os salários entre níveis diferentes da carreira. Mas, se o considera como base para o nível inicial [tese 2], garante que haja progressão remuneratória – explica. (Portal Extra, 05/05/2025).
Consequências
A tese 1, caso prevaleça na corte, é ruim para os professores. Na prática, permite que prefeitos e governadores nivelem todo mundo por baixo. A tese 2 é que permite ascensão salarial para a categoria.
Todo o Brasil
Por tratar-se de Tema de Repercussão Geral, o que o STF decidir valerá para todo o Brasil.
Final
Previsão é que votação dos ministre encerre dia 15 deste mês. O Dever de Classe acompanhará o andamento e divulgará o resultado.
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