Ministro do STF Cristiano Zanin. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Tema de Repercussão Geral nº 1.218

Conforme descrição no site oficial do STF, dispositivo é:

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes. (Grifos nossos).

O que o STF vai julgar

À luz de tal dispositivo, podemos dizer de forma sucinta que o Supremo julgará se o piso deve ser o salário-base da carreira inicial dos professores, ou se é apenas um valor genérico que não incide nas carreiras do magistério como um todo.

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Advogado explica

Segundo Ítalo Pires Aguiar, advogado do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), a decisão do STF será determinante para o futuro da valorização da carreira docente.

– Se o Supremo entende o piso como vencimento genérico [tese 1], iguala os salários entre níveis diferentes da carreira. Mas, se o considera como base para o nível inicial [tese 2], garante que haja progressão remuneratória – explica. (Portal Extra, 05/05/2025).

Consequências

A tese 1, caso prevaleça na corte, é ruim para os professores. Na prática, permite que prefeitos e governadores nivelem todo mundo por baixo. A tese 2 é que permite ascensão salarial para a categoria.

Todo o Brasil

Por tratar-se de Tema de Repercussão Geral, o que o STF decidir valerá para todo o Brasil.

Final

Previsão é que votação dos ministre encerre dia 15 deste mês. O Dever de Classe acompanhará o andamento e divulgará o resultado.

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