Da Redação | Em abril último passado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) sobre o Projeto de Lei 2.286/2015, que propõe a Federalização da Educação Básica pública do país. O projeto seguiu para análise em caráter conclusivo nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ou seja, houve um avanço na tramitação da medida, cujo autor inicial é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
Art. 4º: O Plano de Cargos e Salários da Carreira Nacional do Magistério - CNM - adotará o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico adotado pelo Colégio Pedro II, do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com Edital de Concurso Público do Pedro II em 2016, valores para os docentes iniciam com R$ 4.014,00 e podem chegar a R$ 8.639,50, de acordo com a titulação do profissional. .
De acordo também com Edital de Concurso Público do Pedro II em 2016,
além do salário, os professores recebem auxílio refeição de R$ 458,00, auxílio transporte (opcional), auxílio creche de R$ 321,00 por dependente de até 5 anos e assistência à saúde per capita.
Art. 5º: O ingresso na CNM dar-se-á exclusivamente por concurso público divulgado nacionalmente, coordenado pelo Ministério da Educação, cujas provas realizarse-ão no mesmo dia nas cidades escolhidas.
A carga horária é de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva.
Art. 2º: O PFE será implantado por cidades, sob a coordenação, supervisão, fiscalização e avaliação de resultados pelo Ministério da Educação, com a colaboração do Estado ou do Município onde se situa a cidade escolhida ou do Distrito Federal.
Art. 6º: O PFE será implantado para, no mínimo, 3.000.000 (três milhões) de alunos por ano, concentrados nas mesmas cidades.
Segundo pesquisas livres feitas pelas redes sociais, a maioria dos professores crê que a medida é benéfica para a Educação Básica e para a melhoria dos salários dos profissionais do magistério. Muitos, no entanto, criticam a demora na aprovação do projeto.
Presidente pode sancionar integralmente cada proposta oriunda do Congresso, vetar todo o texto ou barrar apenas alguns dispositivos específicos dos projetos de lei
O país tem 46 milhões de matrículas na educação básica, mas enfrenta um problema que não se resolve apenas construindo escolas ou abrindo vagas: faltam professores em determinadas áreas, regiões e etapas de ensino — e a renovação da carreira não acompanha o envelhecimento do magistério
A raiz do 'apagão' não nasce apenas na escola, causada por indisciplina dos alunos e outros problemas comuns aos estabelecimentos de ensino, como muitos acreditam