SALÁRIOS E CARREIRAS

Art. 4º: O Plano de Cargos e Salários da Carreira Nacional do Magistério - CNM - adotará o Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico adotado pelo Colégio Pedro II, do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com Edital de Concurso Público do Pedro II em 2016, valores para os docentes iniciam com R$ 4.014,00 e podem chegar a R$ 8.639,50, de acordo com a titulação do profissional. .

OUTRAS VANTAGENS

De acordo também com Edital de Concurso Público do Pedro II em 2016, além do salário, os professores recebem auxílio refeição de R$ 458,00, auxílio transporte (opcional), auxílio creche de R$ 321,00 por dependente de até 5 anos e assistência à saúde per capita. 

INGRESSO E CARGA HORÁRIA

Art. 5º: O ingresso na CNM dar-se-á exclusivamente por concurso público divulgado nacionalmente, coordenado pelo Ministério da Educação, cujas provas realizarse-ão no mesmo dia nas cidades escolhidas.

A carga horária é de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva.

IMPLANTAÇÃO

Art. 2º: O PFE será implantado por cidades, sob a coordenação, supervisão, fiscalização e avaliação de resultados pelo Ministério da Educação, com a colaboração do Estado ou do Município onde se situa a cidade escolhida ou do Distrito Federal.  

META DE IMPLANTAÇÃO ANUAL

Art. 6º: O PFE será implantado para, no mínimo, 3.000.000 (três milhões) de alunos por ano, concentrados nas mesmas cidades.

ACEITAÇÃO

Segundo pesquisas livres feitas pelas redes sociais, a maioria dos professores crê que a medida é benéfica para a Educação Básica e para a melhoria dos salários dos profissionais do magistério. Muitos, no entanto, criticam a demora na aprovação do projeto.