>> Pagamento será dia 27 deste mês de dezembro e valor foi definido conforme carga horária dos servidores
>> Rateio é sobra de recursos do percentual de até 70% do Fundeb destinado aos salários de servidores da Educação; abono pode ser pago em qualquer estado ou município do país, bem como DF
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>> Por Redação / Uma boa notícia para os professores e demais servidores da Educação do estado do Amazonas. O governador Wilson Lima anunciou pagamento de rateio do Fundeb no valor de até R$ 16,5 mil a todos os 32 mil funcionários da pasta. (Ver detalhes mais abaixo).
O mesmo poderia estar sendo anunciado aqui também para educadores de qualquer ente do país, pois trata-se de sobras do principal fundo que financia a Educação Básica pública. Se no mínimo 70% não foram gastos durante o ano, é obrigatório a estados, DF e municípios fazer rateio, tal como ocorre no Amazonas e município de Queimadas (PB), onde cada servidor já recebeu, dia 27 de novembro, R$ 20.975,00 de abono.
No estado do Amazonas, os valores foram definidos com base na carga horária em que cada profissional está enquadrado, professores e administrativos:
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Se você não teve aumento significativo de salário no ano, nem seu estado ou prefeitura contratou muitos novos servidores, isto são fortes sinais de que pode haver saldo em caixa para rateio do Fundeb. Divulgue e vá atrás do seu direito. Sobras do Fundeb, por lei, devem ser rateadas com o pessoal da Educação, tal como fez a prefeita de Queimadas. Valor a que cada servidor pode ter direito depende do montante de recursos que sobrou e quantidade de pessoal na pasta da Educação. Tire as principais dúvidas AQUI.
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Projeto tramita no Senado e, se estivesse em vigor, piso deste ano seria quase R$ 5 mil, contra os R$ R$ 4.867,77 oficializados recentemente pelo MEC; além disso, iniciativa traz dois outros importantes benefícios em relação à lei que atualiza todo ano os salários do magistério
Atualização real do magistério foi menor até que o ganho real do salário mínimo, que em 2025 ficou em 2,5%
Documento está em conformidade com o disposto na Lei nº 11.738, que instituiu o Piso Nacional do Magistério, e vale para a Educação Básica Pública de todo o Brasil; prefeitos e governadores têm de cumprir
Portaria assinada pelo ministro Camilo Santana entra em vigor na data de sua publicação [31/01], com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025; prefeitos e governadores que não cumprirem podem ser denunciados por improbidade administrativa
Prefeitos e governadores são obrigados a atualizar o piso em 6,27% neste mês de janeiro, e valor nominal para 40 horas passa no mínimo para R$ 4.867,77; é fake news matéria da CNM sobre o reajuste dos professores
Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
MEC, apenas para atendar protocolo que se tornou tradição, deverá editar Portaria em breve para ratificar o que estabelece a lei nº 11.738/2008
