"A interpretação padrão dos êxitos de Owens é que ele provou que a ideia universal da superioridade racial branca era algo sem fundamentação cientifica ou factual"
STJ confirma que abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º e férias
05/09/2025
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos
PROCURAR
Foto: Webnode
- Colabore! Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Economia / Em primeiro lugar, solicitamos a colaboração dos nossos leitores, pois estamos com dificuldades para manter sozinhos os custos do site, o que nos impede de atualizá-lo com mais frequência. Ajude com qualquer quantia no pix acima (recomendado, pois vem sem descontos), ou clique em mais opções para cartão etc. Vamos agora à matéria.
Abono de permanência
Uma boa notícia para quem está próximo de se aposentar e vai requerer o abono de permanência ou para quem já recebe esse benefício:
"Em junho último, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo 1233 e reconheceu que o abono de permanência dos servidores públicos deve integrar a base de cálculo do adicional de férias e 13º salário. A tese favorável foi firmada por unanimidade pela Primeira Seção do STJ."
Validade e retroativos
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos.
Siga e receba atualizações
Constituição Federal
O abono de permanência é pago a servidores que já poderiam se aposentar, mas optam por continuar na ativa.
O benefício está previsto na Constituição Federal e corresponde a uma espécie de "devolução" da contribuição previdenciária, paga enquanto o servidor decide permanecer em atividade, mesmo já tendo completado os requisitos para a aposentadoria voluntária.
Não é verba indenizatória
Com a decisão, o STJ afastou a tese de que o abono seria uma verba indenizatória, ou seja, sem repercussões salariais. Para os ministros, o pagamento está diretamente ligado ao trabalho prestado, o que reforça seu caráter remuneratório.
Assim, ele deve refletir no cálculo de verbas como férias, décimo terceiro salário e até no recolhimento do imposto de renda.
Sindicatos devem cobrar
Sindicatos do funcionalismo público devem cobrar esse direito, inclusive o pagamento dos atrasados.
Com informações de: STPMJ - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí
Relacionadas:
- Abono de Férias do magistério não pode ser pago a menos
- Advogado explica abono de férias sobre 45 dias ou mais
- Governo começou a pagar abono de férias dos professores em cima de 45 dias
- Piso, jornada extraclasse e abono de férias dos professores
- Professor(a), saiba quanto você pode estar perdendo do seu abono de férias e o que fazer para sair do prejuízo
Compartilhe e não esqueça de deixar uma contribuição ao site!
Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Mais recentes
Melhoria nas regras de atualização do piso deve ser acompanhada de aprimoramento dos PCCS dos educadores; há bons parâmetros já em vigor a seguir, conforme tabela salarial ao final da matéria
PEC nº 66/2023 impõe a estados, municípios e Distrito Federal as mesmas regras da Reforma da Previdência votada no Congresso em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Medida, recém-aprovada no Senado, pode passar também a qualquer momento na Câmara. Na prática, reduz benefícios e sobe as alíquotas mensais, além de aumentar o tempo de...
Ainda que sejam preservadas particularidades das mais de cinco mil redes de ensino do país, é preciso partir de um piso mais robusto, garantido no todo em parte pelo Governo Federal, com garantias também de menor jornada em sala de aula
"Não é bola de cristal, é análise da economia e evolução das atualizações do piso desde que foi criado", diz o especialista
Arrecadação federal de impostos em setembro chegou a R$ 203 bilhões, "melhor resultado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1994"
Lula, "osso duro de roer"
22/10/2024
Goste-se dele ou não, o fato concreto é que continua muito difícil de ser superado, e é praticamente imbatível para 2026. Não é idade, tombo em banheiro ou previsões furadas de detratores, como o global Merval Pereira, que vão tirar Lula do samba que a maioria dos brasileiros gosta de cantar e ouvir.
Publicação é de responsabilidade do SinproSP (Sindicato dos Professores de São Paulo) e dialoga com trabalho e ensino, mas também com as áreas da cidadania, artes, saúde e cultura. Sua equipe de colaboradores é de altíssimo nível. Conta com o peso-pesado Ricardo Antunes e outros e outras de mesma grandeza intelectual. Confira a bem produzida versão...
"A luta contra a privatização das escolas públicas é fundamental para o projeto de educação libertadora e de qualidade que almejamos", diz editorial da entidade
