O consenso entre os criminalistas é que reclusão do golpista não será menos que vinte anos de cadeia
Política / Previsões de dez experientes advogados criminalistas não são nada boas para o ex-presidente e golpista Jair Bolsonaro. Entrevistados por O Globo neste domingo (7), especialistas preveem penas entre 25 e 30 anos de reclusão para o genocida. O consenso entre eles é que o tempo de cadeia não será menos de vinte anos. Ver mais abaixo.
Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP:
"Se a Débora Rodrigues (que participou do 8 de janeiro e pichou a estátua do STF com batom) foi condenada a 14 anos, não tem como o artífice e articulador intelectual ter menos do que 25 ou 30 anos."
"O jurista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, estima pena entre 24 e 26 anos."
"No mesmo sentido, Luís Henrique Machado, que já defendeu o senador Renan Calheiros na Lava-Jato, também estima pena entre 26 e 30 anos. Machado lembra, no entanto, que a idade (70 anos) e o fato de Bolsonaro ser réu primário podem reduzir levemente a punição."
"Professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa, por sua vez, acredita que a pena deverá ficar em torno de 30 anos. Ela também ressalta o papel de liderança:
"Já o criminalista e membro da Comissão Arns, Belisário dos Santos Júnior, estima pena entre 18 e 25 anos. Para ele, o STF deveria rever a jurisprudência de aplicar cumulativamente as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, pois são crimes de mesma natureza."
"O advogado Alexandre Wunderlich, professor do IDP, também defende a tese de que os dois crimes não deveriam ser aplicados ao mesmo tempo. Na mesma linha, o professor Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, estima pena entre 25 e 30 anos e entende como cabível a condenação por golpe de Estado, e não por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito."
Ver íntegra em O Globo
Especialistas em Direito Educacional desmontam discurso de gestores sobre uma suposta 'inconstitucionalidade' de portaria do MEC e da lei do piso. Governo Federal se omite de fazer a discussão. Categoria deve pressionar prefeitos e governadores a cumprir. Justiça também deverá ser acionada.
Mesmo denunciado no Ministério Público pela CNTE, Paulo Ziulkoski continua a repetir sua ladainha criminosa de que a lei do piso do magistério não existe mais. Em nova reunião com prefeitos, presidente da CNM tenta induzir gestores a dar calote no índice de 33,23% a que o magistério legitimamente tem direito.
. Processo foi impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o governo de João Doria (PSDB) e pode ser copiado em qualquer lugar do País. Especialista, no entanto, alerta para inconveniente da medida.
Menor salário para docente graduado com 40 horas semanais em início de carreira no Estado do Ceará passa a ser R$ 5.144,18. Em maio, tem mais um acréscimo. Especialista, mestre e doutor também tiveram bom incremento em seus ganhos. Há expectativa de que mais estados cumpram o reajuste. Mas é preciso que haja mobilização, tal como a Apeoc fez para...
Mesmo com reajuste de 33,23%, tabelas revelam que remuneração final de docente com nível superior no Brasil é bem menor até que a de servidor de nível médio dentro do próprio setor público.
Reajuste acima dos 33,23% é a prova de que é possível cumprir o direito do magistério em todos os estados e municípios, até porque a fonte pagadora é a mesma e cresceu neste 2022.
Além do piso nacional, abono do Fundeb e indenização do Fundef, docentes têm outras conquistas em planos de carreira que são ignoradas ou cumpridas apenas parcialmente.
Política | A maior tarefa que Lula (PT) terá — se eleito — diz respeito a enfrentar medidas neoliberais que infernizam a vida dos trabalhadores e da maioria da população. Entenda-se por isso: revogar reformas trabalhista, previdenciária e mudar radicalmente a política de preços da Petrobras, além de retirar do Congresso a PEC 32 — Reforma...
Percentual supera o índice de 33,23% estipulado e é a prova que demais estados e municípios também podem pagar, pois a fonte de recursos é a mesma.
Estados e municípios que comprovarem insuficiência de recursos para pagar os 33,23% podem e devem recorrer ao governo federal.