Na contramão de outras propostas de mesmo teor, parlamentar do PL-MG exclui a ampla maioria dos docentes do benefício
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"Um sabotador da isenção de Imposto de Renda para professores". É assim que o contador mineiro Luiz R Cavalcante se refere ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), autor do Projeto de Lei (PL 3963/2024). Na contramão de várias outras propostas de mesmo teor (ver quadro comparativo abaixo), Nikolas exclui a ampla maioria dos docentes do benefício. Cavalcante, que também é professor de Matemática e especialista em finanças públicas, diz sobre o tal e excludente projeto:
É uma tesourada na proposta de isentar os professores de Imposto de Renda. Enquanto o deputado Rubens Otoni (PT-MG) apresentou o PL 165/2022 para beneficiar com 100% de isenção toda a categoria, setores público e privado, esse 'molecote debochado' lançou em seguida sua proposta onde defende isenção apenas para "professores dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas". Todos os demais ficam excluídos, a ampla maioria. Do setor privado, nenhum merece o benefício, segundo esse moço extremista. E tem um detalhe: a isenção aos que escaparam da tesoura é condicionada "à aprovação em prova de certificação nacional em valor dependente ao desempenho na avaliação." Eu não sei como é que ainda tem colega em Minas Gerais que acredita nesse inimigo dos professores."
>> Leia também: Efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda para a economia nacional
Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
Diferenças dos 14,95% não pagas na data certa devem ser corrigidas, porque atualização do piso dos professores é em primeiro de janeiro. Especialista explica a questão.
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Movimento pode se estender por várias outras partes do País. No caso de Fortaleza, decisão foi tomada em Assembleia Geral com mais de 5 mil pessoas, entre docentes e funcionários de escolas.
