Barrar o PL 3.776/08 e garantir o reajuste do magistério previsto para janeiro de 2022

Percentual de 12,5% já está estimado em Portaria do próprio Governo Federal, baseado no crescimento do custo aluno. No entanto, parlamentares governistas querem votar um projeto que reduz drasticamente o aumento.

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Educação | Por *Landim Neto - Em 2022, piso do magistério deve ser reajustado em no mínimo 12,5%, em atendimento ao que reza a lei federal nº 11.738/2008 — criada no governo Lula (PT) —, e ao que estima a portaria interministerial nº 01, de 31 de março deste ano.

Parlamentares aliados ao governo Bolsonaro e anti educação, contudo, querem aprovar ainda este ano um projeto que reduz drasticamente esse índice previsto de aumento. 

Tal dispositivo é o Projeto de Lei nº 3.776/08. Através de uma manobra, tentaram  aprová-lo no último dia 17 de agosto e quase chegam lá.

Nessa votação, 225 parlamentares ficaram ao lado do magistério e 222 seguiram as ordens do governo federal. Diferença de apenas 3 votos. Muito pequena, portanto. Nova deliberação no plenário da Câmara deve ocorrer a qualquer momento.

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Extinção 

Caso o PL nº 3.776/08 seja aprovado, na prática o piso nacional do magistério será extinto, pelo menos sob o aspecto do crescimento salarial. Medida acaba os reajustes pelo custo aluno e adota como correção o INPC dos últimos doze meses, isto é, a inflação oficial do governo. Com isso, não haverá mais ganho real para os educadores.

Lutar para barrar o PL e garantir os 12,5%

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades sindicais ligadas ao magistério pressionam parlamentares na Câmara dos Deputados para impedir que o PL nº 3.776/08 seja aprovado. 

Professores e todos os demais funcionários do setor devem também se inserir nessas mobilizações. Só a luta pode garantir a lei do piso e os 12,5% de reajuste em janeiro de 2022.

*Landim Neto é editor do Dever de Classe.

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