Não adianta apenas defender "boa remuneração", é preciso atuar firme politicamente para melhorar a Lei do Piso Nacional do Magistério
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Por Alana C Nogueira, pedagoga, via e-mail
Em evento no Dia Nacional do(a) Professor(a) (15 de outubro), o ministro da Educação Camilo Santana fez (novamente) discurso em defesa de uma "melhor remuneração" aos professores do país. Fala repercutiu na grande mídia de todo o Brasil.
O ministro acerta quando fala em valorizar professores. É o mínimo que um gestor minimamente sério pode fazer estando à frente do Ministério da Educação. Parabéns.
No entanto, é preciso sair do discurso à ação. E neste sentido, ministro, com todo respeito, o Senhor tem sido muito fraquinho.
Há uma série de projetos tramitando na Câmara com vistas a melhorar a Lei do Piso Nacional do Magistério. O que o Senhor tem feito, além de discursos, para agilizar tais legislações? Parece que nada ou muito pouca coisa. Os processos estão emperrados.
É também sabido por todos que a maioria dos gestores, sobretudo os prefeitos, ignora o reajuste anual da categoria. O Senhor não é capaz de fazer nada para coibir tal abuso?
Sem mais delongas, Senhor Ministro Camilo Santana: dê entrevistas em defesa de uma melhor remuneração para os professores brasileiros, sobretudo da Educação Básica. Mas não fique só nisso. Aja, atue também. Palavras são apenas palavras e geralmente se perdem no vento.
Um abraço.
Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
Para tentar enganar a opinião pública e até os docentes, governadores e prefeitos costumam juntar eventuais vantagens dos professores para dizer que já pagam o piso nacional do ano. Não pode. Especialista explica a questão.
Diferenças dos 14,95% não pagas na data certa devem ser corrigidas, porque atualização do piso dos professores é em primeiro de janeiro. Especialista explica a questão.
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Movimento pode se estender por várias outras partes do País. No caso de Fortaleza, decisão foi tomada em Assembleia Geral com mais de 5 mil pessoas, entre docentes e funcionários de escolas.