Validade da lei, recursos, como deve ser aplicado, quem tem direito, expectativa de percentual para 2025 e outras questões
Ministro está certo quando diz que entes podem pagar piso do professor
30/09/2025
Números crescentes do Fundeb e elevação do FPM mostram que cumprir reajuste do magistério é totalmente possível para prefeitos e governadores
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Piso do Magistério / Em matéria no UOL (26), o ministro da Educação Camilo Santana fez questão de destacar que não há razão para prefeitos e governadores não cumprirem o piso nacional do magistério. O chefe do MEC disse que a complementação da União no Fundeb subiu de 10% em 2020 para 21% este ano e deve chegar a 23% em 2026. E falou também que "são quase R$ 60 bilhões que o governo federal e o Ministério da Educação estão colocando nos estados e municípios". Não é pouco dinheiro.
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FPM só cresce
Não é só o ministro da Educação que fala em crescimento de recursos nos cofres de prefeitos e governadores. Uma das entidades que mais combatem os reajustes anuais dos professores também reconhecem publicamente que há alta de verbas. Veja o que diz a Confederação Nacional de Municípios (CNE) em matéria em seu portal sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM):
"O terceiro decêndio [repasse do Governo Federal] do FPM do mês de setembro [2025], no valor de R$ 4.646.651.790,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.808.314.738,33."(Grifos nossos).
"O terceiro decêndio de setembro de 2025, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 0,63%. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,47%." (Grifos nossos).
"No acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,89% em relação ao mesmo período do ano anterior (+ R$ 18,6 bilhões)." Grifos nossos.
Camilo Santana está certo quando diz que estados e municípios podem pagar o piso e os reajustes do magistério. Resta à categoria e seus sindicatos exigir que seja feito.
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"Validação recente de emenda constitucional pela Suprema Corte não interfere de forma automática no piso dos professores, e reajuste anual previsto para janeiro está garantido, com expectativa de índice maior que o deste ano", esclarece jurista
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