Número de impostos em setembro chegou a R$ 203 bilhões, "melhor resultado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1994"
Ministro está certo quando diz que entes podem pagar piso do professor
30/09/2025
Números crescentes do Fundeb e elevação do FPM mostram que cumprir reajuste do magistério é totalmente possível para prefeitos e governadores
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Piso do Magistério / Em matéria no UOL (26), o ministro da Educação Camilo Santana fez questão de destacar que não há razão para prefeitos e governadores não cumprirem o piso nacional do magistério. O chefe do MEC disse que a complementação da União no Fundeb subiu de 10% em 2020 para 21% este ano e deve chegar a 23% em 2026. E falou também que "são quase R$ 60 bilhões que o governo federal e o Ministério da Educação estão colocando nos estados e municípios". Não é pouco dinheiro.
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FPM só cresce
Não é só o ministro da Educação que fala em crescimento de recursos nos cofres de prefeitos e governadores. Uma das entidades que mais combatem os reajustes anuais dos professores também reconhecem publicamente que há alta de verbas. Veja o que diz a Confederação Nacional de Municípios (CNE) em matéria em seu portal sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM):
"O terceiro decêndio [repasse do Governo Federal] do FPM do mês de setembro [2025], no valor de R$ 4.646.651.790,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.808.314.738,33."(Grifos nossos).
"O terceiro decêndio de setembro de 2025, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 0,63%. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,47%." (Grifos nossos).
"No acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,89% em relação ao mesmo período do ano anterior (+ R$ 18,6 bilhões)." Grifos nossos.
Camilo Santana está certo quando diz que estados e municípios podem pagar o piso e os reajustes do magistério. Resta à categoria e seus sindicatos exigir que seja feito.
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Mais piso do magistério
É preciso elevar piso e carreiras, para que o professor não se mate de trabalhar, inclusive fazendo "bico" para melhorar renda
Melhoria nas regras de atualização do piso deve ser acompanhada de aprimoramento dos PCCS dos educadores; há bons parâmetros já em vigor a seguir, conforme tabela salarial ao final da matéria
Ainda que sejam preservadas particularidades das mais de cinco mil redes de ensino do país, é preciso partir de um piso mais robusto, garantido no todo em parte pelo Governo Federal, com garantias também de menor jornada em sala de aula
"Não é bola de cristal, é análise da economia e evolução das atualizações do piso desde que foi criado", diz o especialista
Arrecadação federal de impostos em setembro chegou a R$ 203 bilhões, "melhor resultado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1994"
"Professores devem receber um salário não mínimo, mas um salário de profissional de nível superior. Vamos retirar esse termo "salário mínimo" (mesmo se tratando do mínimo do DIEESE)", pondera o educador
A combinação de ambas, uma inclusive já em tramitação no Senado, traria certamente ganhos relevantes ao magistério a curto, médio e longo prazos
"É preciso de fato melhorar a lei, há condições e dinheiro para isso", diz o analista
Projeto de Lei deve atualizar as regras do piso nacional, e minuta do PL pode ser avaliada até 20 de dezembro, com objetivo de melhorar a correção salarial anual do magistério