Números crescentes do Fundeb e elevação do FPM mostram que cumprir reajuste do magistério é totalmente possível para prefeitos e governadores
Piso do Magistério / Em matéria no UOL (26), o ministro da Educação Camilo Santana fez questão de destacar que não há razão para prefeitos e governadores não cumprirem o piso nacional do magistério. O chefe do MEC disse que a complementação da União no Fundeb subiu de 10% em 2020 para 21% este ano e deve chegar a 23% em 2026. E falou também que "são quase R$ 60 bilhões que o governo federal e o Ministério da Educação estão colocando nos estados e municípios". Não é pouco dinheiro.
Não é só o ministro da Educação que fala em crescimento de recursos nos cofres de prefeitos e governadores. Uma das entidades que mais combatem os reajustes anuais dos professores também reconhecem publicamente que há alta de verbas. Veja o que diz a Confederação Nacional de Municípios (CNE) em matéria em seu portal sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM):
"O terceiro decêndio [repasse do Governo Federal] do FPM do mês de setembro [2025], no valor de R$ 4.646.651.790,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.808.314.738,33."(Grifos nossos).
"O terceiro decêndio de setembro de 2025, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 0,63%. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,47%." (Grifos nossos).
"No acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,89% em relação ao mesmo período do ano anterior (+ R$ 18,6 bilhões)." Grifos nossos.
Camilo Santana está certo quando diz que estados e municípios podem pagar o piso e os reajustes do magistério. Resta à categoria e seus sindicatos exigir que seja feito.
Leia as mais recentes novidades sobre o piso do magistério para 2026:
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Projeto tramita no Senado e, se estivesse em vigor, piso deste ano seria quase R$ 5 mil, contra os R$ R$ 4.867,77 oficializados recentemente pelo MEC; além disso, iniciativa traz dois outros importantes benefícios em relação à lei que atualiza todo ano os salários do magistério
Atualização real do magistério foi menor até que o ganho real do salário mínimo, que em 2025 ficou em 2,5%
Documento está em conformidade com o disposto na Lei nº 11.738, que instituiu o Piso Nacional do Magistério, e vale para a Educação Básica Pública de todo o Brasil; prefeitos e governadores têm de cumprir
Portaria assinada pelo ministro Camilo Santana entra em vigor na data de sua publicação [31/01], com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025; prefeitos e governadores que não cumprirem podem ser denunciados por improbidade administrativa
Prefeitos e governadores são obrigados a atualizar o piso em 6,27% neste mês de janeiro, e valor nominal para 40 horas passa no mínimo para R$ 4.867,77; é fake news matéria da CNM sobre o reajuste dos professores
Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
MEC, apenas para atendar protocolo que se tornou tradição, deverá editar Portaria em breve para ratificar o que estabelece a lei nº 11.738/2008
Reajuste de 6,27% e valor mínimo de R$ 4.867,77 estão assegurados na lei federal 11.738/2008; prefeitos e governadores são obrigados a cumprir