Projeto de Lei nº 138/2022 está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado; medida traz importante dispositivo que ajuda no cumprimento dos reajustes anuais
Piso do Magistério é aprovado também para professores temporários
20/10/2025
Medida é importante para inibir políticas de prefeitos de governadores que abusam de contratações temporárias para paga salários mais baixos
Categorias:
PROCURAR
Dê uma contribuição ao site:
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Uma má notícia para prefeitos e governadores. A Câmara dos Deputados aprovou dia 14 deste mês o PL 672/2025, que altera a Lei 11.738/2008 para obrigar estados, DF e municípios a também cumprir o Piso Nacional do Magistério — de forma integral — aos professores temporários. Isto certamente irá inibir muitos gestores que abusam na contratação por tempo determinado para pagar salários mais baixos aos docentes. Projeto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi relatado pela deputada paranaense Carol Dartora, do Partido dos Trabalhadores (PT).
- Leia também: Receitas do Fundeb e piso do magistério para 2026
Como fica a lei
Pelo texto aprovado na Câmara, a Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério — passa a vigorar com a seguinte alteração, em seu Art. 2º § 6º:
"Também fazem jus ao piso salarial de que trata esta Lei os professores temporários, contratados, de maneira excepcional, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e respectiva legislação regulamentar". (NR)
Abrangência
Segundo matéria da CNTE:
"O benefício também valerá para aqueles que exercem funções de suporte pedagógico à docência, como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional."
O projeto agora segue para apreciação no Senado. E tudo indica que também será aprovado nessa casa legislativa.
Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Leia mais
É enganosa a tese de que isenção é "privilégio", sobretudo quando vem embalada na falácia de que o "correto" seria apenas a luta pela melhoria salarial
Proposta é que o anúncio da atualização anual passe a ser no meio do ano, e não mais em janeiro; alteração no cálculo do reajuste também deve ser feita
Na comparação com países ricos, Brasil paga praticamente metade da média; em relação a profissionais de mesma qualificação dentro do nosso próprio país, docentes continuam bem abaixo
Presidenta do Sinte-Pi, visivelmente descontrolada, disse que quem defende a continuidade da greve é porque não quer trabalhar; com outras palavras, chamou seus colegas professores de vagabundos e vagabundas, além de usar terrorismo psicológico na Assembleia Geral para acabar na marra o movimento paredista; categoria está revoltada, pois não houve...