Tramitação do PL 2.531/2021 avança na Câmara e é imprescindível para fortalecer a educação básica pública como um todo, inclusive na questão dos professores
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O Piso Nacional dos Funcionários de Escolas (PL 2.531/2021) avança na Câmara e sua urgente aprovação é imprescindível para fortalecer a educação básica pública brasileira como um todo, inclusive na questão dos professores. Quanto mais fortalecidos e amparados legalmente todos estiverem, mais o conjunto dos trabalhadores em educação se beneficia.
Sem piso nacional, muitos servidores administrativos olham com certa indiferença para as lutas dos docentes, porque não veem nelas nada que possam lhes beneficiar. Com o piso do magistério e o dos funcionários juntos, lutas tendem a se unificar, o que é bom para todo mundo. Será o começo do fim dessa indiferença.
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Imagine você chegar na escola e não encontrar o agente de portaria. Como fica? E se o pessoal da limpeza não estiver, quem vai limpar? E a merenda, quem vai fazer se o pessoal dessa área faltar? Trabalhos de secretaria serão feitos por quem, na ausência dos responsáveis por tal setor? O Piso Nacional dos Funcionários dá mais estabilidade a todo mundo dentro das escolas. Por isso, é urgente que seja aprovado.
"O PL 2.531/2021 já passou pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e agora pela CFT. Só falta a Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser terminativo nesta última, caso não haja recurso para votação em plenário."
Após isso, vai para apreciação no Senado.
Órgão é a maior e mais respeitada organização representativa de Trabalhadores em Educação do Brasil, com entidades afiliadas em todo o País. Conta em seus quadros com experientes dirigentes sindicais e uma sólida e capacitada Assessoria Técnica e Jurídica.
Recursos cresceram a partir deste 2021. Planos de carreira do magistério devem ser atualizados para que os percentuais mínimos destinados aos professores e demais funcionários possam ser aplicados sem sobras ao longo do ano. Caso isso não seja feito, gestores terão de devolver dinheiro em forma de abono.
Se tal fato ocorrer, marcará a primeira vez que dinheiro destinado a docente estadual e municipal será usado para aumentar salário de funcionário da União.
Demais profissionais da educação lotados nas escolas públicas estaduais e municipais também estão incluídos no projeto.
Um deles diz respeito às instituições bancárias onde devem ser movimentados os recursos do Fundeb. O outro é sobre quem deve ser pago com o dinheiro desse fundo. Ambos é para ter vigência ainda em 2021.
