Acesso a informações do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior motivaram a reabertura do inquérito. Recente documentário da TV 247 demonstra que tudo não passou de uma farsa comandada por um dos filhos do capitão.
Parecer sobre piso dos funcionários de escolas sai até segunda-feira (8)
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>> Por Redação / Segundo matéria da Agência Câmara de Notícias(5), Parecer sobre piso dos funcionários de escolas sai até segunda-feira (8). Quem garante é o parlamentar Danilo Forte (União-CE), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Anúncio foi feito durante Audiência Pública na Comissão que tratava desse tema.
75% do piso dos professores
"O debate analisou o Projeto de Lei 2531/21, que fixa o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcionários como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais."
"Segundo o relator, a intenção é votar a proposta na comissão ainda antes do fim do ano legislativo. "Minha preocupação é fazer um relatório coerente, constitucional e legal para ser aprovado por unanimidade. Espero que a gente consiga votar já na próxima semana", afirmou Danilo Forte.
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Apoio parlamentar
Durante a reunião, deputados defenderam a aprovação célere do projeto para corrigir uma distorção histórica. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) destacou que a valorização de todos os profissionais da educação é um mandamento constitucional.
"Não podemos mais normalizar que nossos profissionais recebam salário mínimo. A escola não funciona sem quem cuida da gestão, da alimentação, da limpeza e da segurança", afirmou a parlamentar.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) reforçou a importância desses trabalhadores para o sistema educacional e para a garantia de direitos fundamentais, como a alimentação escolar.
Próximos passos
O relator Danilo Forte pretende disponibilizar o parecer no sistema da Câmara até segunda-feira.
Se houver acordo, o texto poderá ser incluído na pauta de votação da CCJ na próxima semana. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões. Se aprovada na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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