Discussão tratou do cumprimento do piso do magistério e outros assuntos relacionados, com vistas a tornar a carreira docente mais atrativa no país
MEC e Fazenda definem valor do piso do magistério para 2025
24/12/2024
Crescimento é de 6,27%, e novo valor mínimo passa de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77; prefeitos e governadores são obrigados a implantar logo a partir de 1º de janeiro
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Por Landim Neto
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onforme matéria publicada nesta segunda-feira (23) pelo Dever de Classe, piso do magistério terá reajuste de 6,27% em 2025. Valor mínimo passa de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77. Previsão contida em nosso post apontava alta entre 4% e 8%.
Portaria Interministerial MEC/Fazenda
Crescimento de 6,27% no piso do magistério para 2025 está definido na Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada nesta véspera de Natal (24).
Base de cálculo
O índice de 6,27% é na verdade a variação para mais entre os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024:
- VAAF FUNDEB 2023 – R$ 5.315,56 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 7/2023);
- VAAF-FUNDEB 2024 – R$ 5.648,91 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024);
Diferença percentual: 6,27%
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IMPORTANTE!
- Reajuste de 6,27% deve ser implantado no salário-base logo em 1º de janeiro, independentemente de quanto seja a remuneração final do educador;
- Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir, pois lei 11.738/2008 continua válida e é referendada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF);
- Valor mínimo R$ 4.867,77 é para Jornada de 40 horas semanais. Jornadas diferentes recebem de forma proporcional.
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