ara se precaver contra eventuais gestores que gostam de dar calote no piso do magistério, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) expõe em Nota Pública uma série de ações que podem ser tomadas pelos sindicatos da categoria. Para 2025, reajuste é de 6,27% e valor mínimo para jornada de 40 horas semanais é R$ 4.867,77. A CNTE é a principal entidade representativa de trabalhadores em educação no Brasil.
Trechos da Nota Pública:
Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o
critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008
e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal –, o piso do magistério deve ser atualizado
em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77." (Grifos nossos).
Vigilância
A CNTE e seus sindicatos filiados permanecem vigilantes e atuantes para que o piso do magistério
seja aplicado em todo país, devendo os casos de desrespeito à lei federal serem denunciados às
autoridades e órgãos competentes (Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), com consequentes medidas judiciais, se
necessárias." (Grifos nossos).
Além da luta sindical permanente em respeito ao piso, a disputa jurídica por sua aplicação aos planos
de carreira do magistério se mantém e a CNTE espera concluir os julgamentos pendentes no STF
ainda no primeiro semestre de 2025. (Grifos).
