Valor mínimo de R$ 5.130,63 para a jornada de até 40 horas semanais deve ser formalizado por meio de portaria do Ministério da Educação
CNTE quer ganho real no reajuste do magistério
Proposta pode elevar correção para perto de no mínimo 7%.
Piso do Magistério | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) quer que o reajuste do magistério 2024 tenha ganho real, visto que os 3,62% do custo aluno anunciados estão abaixo da inflação do ano passado, que foi 3,85%. Uma saída seria os sindicatos do setor reivindicarem pelo menos o mesmo percentual de crescimento do salário mínimo deste ano, perto de 7%. Entenda melhor, após o anúncio.

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Como é
O critério legal de reajuste do magistério todo mês de janeiro é definido pelo artigo 5º da Lei Federal 11.738/2008. Por tal legislação, a correção deste ano é 3.62%, índice de crescimento do custo aluno de 2023 em relação a 2022. O problema é que 3,62% é menor que a inflação (INPC) do ano passado, que foi de 3,85%.
Ganho real
Diante de tal situação, a CNTE defende em Nota Pública que sindicatos do setor lutem por um ganho real acima dos 3,62% do custo aluno. Uma saída possível que o Dever de Classe sugere seria usar como parâmetro a fórmula de cálculo do salário mínimo, que em 2024, além da inflação de 2023, acrescenta também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Caso isso seja feito, reajuste do magistério ficaria:
Veja, após o anúncio.
Reajuste magistério
- Lei do piso: crescimento custo aluno 2023 em relação a 2022: 3,62%;
- Crescimento do PIB entre 2022 e 2023: 3%;
- Total: 6,62%.
É claro que mesmo com tal fórmula, reajuste ainda ficaria muito baixo. Contudo, se aplicado na carreira, amenizaria a situação.
Importante destacar que aumento do salário mínimo acima da inflação foi uma política criada no primeiro governo Lula (PT). Tal mecanismo foi interrompido nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Lula prometeu em campanha reeditar a medida, o que se confirmou agora, quando o mínimo subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412. Sem a fórmula trazida de volta pelo presidente, valor seria em torno de R$ 1.370,82, ou seja, menor.
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