Camilo Santana informou que até o dia 15 deste mês o presidente Lula vai editar uma medida provisória para evitar que a categoria fique com apenas 0,37% de atualização salarial
PL 1540/2023 aprimora Piso Nacional dos funcionários de escolas
21/10/2025
Projeto é da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e melhora em dois aspectos a proposta original
Categorias:
PROCURAR
Dê uma contribuição ao site:
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Em vias de aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que cria o Piso Nacional dos Funcionários de Escolas (PL 2.531/2021) tem uma proposta apensada (anexada) ao mesmo que aprimora em pelo menos dois aspectos a ideia original. Trata-se do PL 1.540/2023, de autoria da parlamentar do PSOL de São Paulo — Professora Luciene Cavalcante.
Jornada de trabalho
No PL 2.531/2021 (deputada Rose Modesto-PSDB-MS), a proposta máxima de jornada de trabalho para o piso é de 40 horas semanais. No projeto da parlamentar Luciene Cavalcante, jornada máxima para funcionários de escolas cai para 30 horas semanais, "sem redução salarial ou dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens." Uma boa melhorada na ideia original.
Férias escolares
A proposta da deputada Professora Luciene Cavalcante reza também que "as carreiras dos profissionais da educação básica que atuam na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional gozarão das férias escolares do mês de julho", junto com os professores e alunos. O PL da parlamentar Rose Modesto não inclui essa questão.
Entenda melhor
Um projeto é apensado (anexado) a outro quando têm teores semelhantes, como é o caso dos PLs das deputadas Rose Modesto e Professora Luciene Cavalcante, que tratam de um mesmo tema: funcionários de escolas públicas. Cabe ao relator final, incorporar ou não as ideias apresentadas nas duas propostas.
Síntese
Piso:
- 75% do Piso do Magistério — R$ 3.650,82 em 2025
Jornada de trabalho:
- 40 horas semanais (PL 2.531/2021 e 30 horas semanais (PL 1.540/2023)
Data-base:
- Janeiro, com correção pela inflação oficial do governo
Recesso em julho:
- Consta apenas no PL 1.540/2023
Tramitação
"O PL 2.531/2021 [proposta primeira] já passou pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e agora pela CFT. Só falta a Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser terminativo nesta última, caso não haja recurso para votação em plenário."
Após isso, vai para apreciação no Senado, com incorporação ou não das propostas da Professora Luciene Cavalcante.
Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Leia mais
Ainda haverá reunião da CNTE com o MEC, para discussão de cálculo que garanta reposição da inflação + ganho real, e há até o dia 31 deste mês para a coisa ser decidida
Cálculo contempla reposição da inflação + 50% da média do Fundeb dos últimos cinco anos; medida será discutida com o Ministro da Educação Camilo Santana
Docentes prometem não iniciar o ano letivo, caso o MEC não altere índice de 0,37% para possibilitar atualização de salário com ganho real, acima da inflação
Anúncio definitivo depende da divulgação da inflação oficial que será divulgada dia 9/1 pelo IBGE