Tese firmada no Superior Tribunal de Justiça diz que legislações locais é que determinam incidência do piso sobre todas as vantagens e carreiras do magistério, o que se traduz em correção anual para todos
Nova Portaria define reajuste do magistério 2024
Piso do Magistério / A Portaria Interministerial MEC/MF Nº 7, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 29/12/2023 — atualizou o valor do custo aluno deste ano em R$ 5.315,56. Com isso, índice de crescimento em relação a 2022 é de 3,62%. Como o piso do magistério é corrigido pelo mesmo percentual de crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, 3,62% será o reajuste de 2024, a ser aplicado logo em 1º de janeiro, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008. Entenda melhor, após o anúncio.

Chave Pix: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt.
Cálculo
De acordo com a Lei Federal 11.738/2008, o piso nacional do magistério é reajustado todo mês de janeiro pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores. Assim, para 2024 temos:
VAAF FUNDEB 2022 = R$ 5.129,80
VAAF FUNDEB 2023 = R$ 5.315,56
Diferença percentual para atualização do piso em 2024 = 3,62%
Valor do Piso do Magistério em 2024 = R$ 4.580,57 (para jornada de no máximo 40 horas semanais).
Continua, após o anúncio.
Importante
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) discute com o governo federal alteração na lei do piso para que, alem da inflação do ano anterior, seja garantido ganho real para os profissionais do magistério. Em breve, traremos mais detalhes sobre isso.
Colabore!
Cremos que você gosta de nossas publicações e quer nosso site sempre atualizado. Por isso, ajude com uma doação, pois temos vários custos a honrar todos os meses. Sem seu apoio, ficamos inviabilizados de dar sequência com regularidade ao nosso trabalho. Gratos, antecipadamente.
Chave para Pix
E-mail: pix@deverdeclasse.org
João R P Landim Nt
Colabore no Vaquinha
PIX
E-mail: 3435969@vakinha.com.br
Mais recentes sobre piso do magistério
São duas questões muito relevantes e que foram levantadas recentemente pelo MEC e CNTE
As entidades da educação defendem que piso e carreira andem juntos, para que o pessoal do magistério seja valorizado
Decisão repercutirá em todo o Brasil; caso tem origem nos professores do Estado de São Paulo