Câmara aprova enquadrar morte de cães e gatos por maus-tratos como crime hediondo

13/11/2026

Texto aprovado pelos deputados segue agora para análise no Senado e prevê pena de cinco anos de reclusão

Redação Dever de Classe

Medida aprovada pelos deputados endurece punições e retira benefícios penais para quem cometer abusos fatais contra os animais. Foto: arquivos Webnode.

> Piso do Magistério | A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal.

Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei será enviado ao Senado Federal para análise.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado com base no substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A proposta prevê o enquadramento como crime hediondo dos maus-tratos a cães e gatos que causem a morte do animal.

Confira os detalhes da proposta a seguir ↓

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De acordo com a redação aprovada, os maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte serão considerados crime hediondo em três situações:

quando o agente quis causar a morte;
quando o agente assumiu o risco de provocar a morte; ou
quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.

O crime de maus-tratos a cães e gatos que resulte em morte poderá levar à pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda de animais.

“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico, colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou o relator.

Segundo Studart, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina em impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, lembrou o autor do projeto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias