PEC “Trezoitão” (Reforma Administrativa) perde apoio na Câmara

08/11/2025

Guilherme Boulos — novo Secretário-Geral da Presidência da República — disse que o texto não é proposta do governo Lula

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A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 (Reforma Administrativa), mais conhecida como PEC "Trezoitão", perdeu força nos últimos dias na Câmara dos Deputados. Enfraquecimento do projeto que aniquila carreiras e salários dos atuais e futuros servidores públicos é resultado da pressão de sindicatos do funcionalismo sobre os deputados.

Quase 20 parlamentares

Segundo matéria do site Metrópoles (7):

"Desde que a PEC da Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados, há pouco mais de duas semanas, quase 20 deputados apresentaram requerimentos pedindo a retirada das assinaturas que viabilizaram a tramitação do texto. O motivo para o recuo seria a pressão de sindicatos e servidores."

Projeto não é do governo Lula

De acordo com matéria no site da CNTE, o Secretário-Geral da Presidência da República — Guilherme Boulos —disse que o texto da PEC "Trezoitão" não é do governo e que "a estabilidade do funcionalismo é um pilar essencial para o fortalecimento das políticas de Estado":

"A estabilidade é fundamental, não apenas para os servidores, mas para a consolidação de uma política de Estado no Brasil", afirmou Boulos, ressaltando que o governo tem atuado com cautela e articulação nas negociações com o Parlamento."

"Cavalo de Troia"

Ainda de acordo com a CNTE:

"O Coletivo das Três Esferas, formado por entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, reafirmou rejeição total à PEC 38/2025 e alertou que a proposta representa um "cavalo de Troia" legislativo que, sob o pretexto de combater privilégios, ataca direitos da maioria dos servidores públicos e compromete a oferta de serviços essenciais à população."

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Levantamento é do jornal Estadão e choca os brasileiros, inclusive a maioria dos servidores públicos. O piso nacional do magistério para dois turnos em 2024, por exemplo, é apenas R$ 4.580,57.

O controle da assiduidade também fica dispensado. Conheça os principais pontos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que pode se estender a todo o funcionalismo público do País — inclusive aos professores — como uma das alternativas à Pec 32/20 — Reforma Administrativa.