Por enquanto, correção de 2026 permanece indefinida até que o MEC assuma uma posição definitiva sobre o assunto
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Começou a circular nas redes sociais neste sábado (3) o anúncio de que o MEC teria publicado nova portaria que define reajuste de 4,91% para o magistério em 2026, com valor nominal de R$ 5.145,65. Não procede. A portaria a que o site PEBSP se refere não diz respeito à atualização salarial deste ano, conforme explicamos abaixo.
O referido e conceituado portal cita como fonte para divulgar reajuste de 4,91% e valor nominal de R$ 5.145,65 a Portaria Interministerial nº 14, de 29 de dezembro de 2025. Essa portaria, no entanto, trata de estimativa para o VAAF-MIN FUNDEB deste ano, 2026. Qualquer efeito que tenha, será só para a correção salarial de 2027.
A portaria que estima o índice de atualização (0,37%) para este ano é a de nº 13, também de 29 de dezembro de 2025, pois é ela que trata do VAAF MIN FUNDEB 2025.
Continua, após o anúncio
a) Última Estimativa 2024 (R$ 5.648,91);
b) Última Estimativa 2025 (R$ 5.669,79).
c) Evolução: 0,37%
Embora exista esse índice de 0,37%, correção de 2026 permanece indefinida até que o MEC assuma uma posição definitiva sobre o assunto. O ministro Camilo Santana prometeu recentemente na Paraíba que o reajuste deste ano não será menor que a inflação de 2025, em torno de 4,5%. Em breve, certamente anunciará que medida será tomada para que o magistério não fique no prejuízo.
Para entender melhor como é calculado o piso, leia explicações de advogado AQUI
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A proposta foi finalizada pela Prefeitura de Fortaleza na manhã de quarta-feira, 08, e aprovada em assembleia geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute). Uma grande vitória e ótimo exemplo para os educadores de todo o Brasil.
Lista é da Fetamce e faz parte do quarto levantamento feito pela entidade sobre reajuste dos professores. Muitas das correções estão acima do índice de 14,95% ratificado pelo MEC para este ano de 2023.
Atualizado em 08/02/2023, às 13:59
Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.