O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
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João R P Landim Nt
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lei 11 .738 — de julho de 2008 — trata do piso salarial dos professores e foi criada com o objetivo de equiparar o rendimento médio do magistério aos ganhos de outros profissionais de formação equivalente. No entanto, o que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos a essa norma e, com isso, a tão sonhada valorização docente fica cada dia mais distante.
No dia 24/12/2024 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 13/2024 que define a estimativa anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o (Fundeb) para 2025, que serve como base para a atualização do Piso Salarial do Magistério. O reajuste é calculado com base na variação do VAAF (Valor Anual Ano do Ensino Fundamental Urbano) em relação aos anos anteriores. Para 2025, o VAAF foi estipulado em 6,27%. Com isso, o piso passará de R$ 4 580, 57 para R$ 4 867, 77. No entanto, o Ministério da Educação MEC tem que assinar uma outra portaria confirmando o valor do novo piso que passou a valer a partir de 01 de janeiro.
No dia 16/12/2024, o Sindicado dos Trabalhadores em Educação Básica (SINTE) se reuniu com o governo do Piauí para tratar da pauta específica da educação. Em relação ao reajuste do piso do magistério, o governo disse que irá implementar em janeiro apenas para quem ganha abaixo do piso, aprofundando o arrocho salarial imposto à categoria. Vale ressaltar que os professores que tem a formação do ensino médio, licenciatura, especialização, mestrado e doutorado ganham praticamente o mesmo vencimento. As perdas salariais de 2019 para cá chegam a quase 50%.
Outros pontos que merecem destaque são as mudanças de classes e níveis que estão muito atrasadas, e quando o governo assina não paga o retroativo; o Plano de Carreiras está totalmente defasado; a gratificação de tempo integral nunca teve um reajuste; o último concurso foi em 2014; o governo do Piauí não paga as férias de 45 dias; acabou com a eleição de diretores; continua fazendo o desconto dos aposentados e não paga o piso salarial para os professores substitutos etc. O governo se comprometeu em realizar um concurso público em 2025 com 2 mil vagas efetivas e 2 mil cadastros de reserva, o que não atende a demanda. E também apresentar uma proposta de reformulação do Plano de Carreiras, e que irá confirmar o pagamento das férias de 45 dias e descartou suspender o desconto dos aposentados. No dia 30 de janeiro o Sinte fará uma assembleia para discutir que encaminhamentos fará diante de tanto descaso.
Como se percebe, não existe uma política de valorização salarial por parte do governo do Piauí, mesmo com o aumento dos repasses do Fundeb. O reajuste do piso salarial deveria ser aplicado em toda a carreira, espera-se que o concurso público contemple mais vagas, que as mudanças de classes e níveis devam ser feitas de forma automática, e é urgente que se faça a reformulação do Plano de Carreiras com a diferença entre as classes e níveis em forma de porcentagem, e que se pague as férias de 45 dias, que cesse o confisco dos aposentados, entre outras demandas. Só assim, espera-se que o governo saia do discurso e marketing e aplique de fato uma política de valorização do magistério.
*Professor Paulo Sérgio Santos Rocha é especialista e professor da rede estadual do Piauí.
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