Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Governo anuncia 12,84% para todos os níveis do magistério
02/03/2020
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Educação / Percentual de 12,84% é direito dos educadores de todos os estados e municípios do País.
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Imagem: Agência Brasil.
Fátima Bezerra (PT-RN) é a primeira governadora a anunciar o cumprimento integral e retroativo do piso do magistério. Ex-senadora, Fátima é também docente e se elegeu em 2018 para o Estado do Rio Grande do Norte. Percentual de 12,84% é direito de todos os educadores de estados e municípios do País. Continua, após o anúncio.
Todos os níveis
Segundo matéria publicada no site oficial do governo, "a lei determina que o piso seja aplicado aos professores das classes iniciais, no entanto, o Governo do RN repassa o mesmo reajuste [de 12,84%] aos professores de todos os outros níveis."
O secretário de Educação do Estado, professor Getúlio Marques, diz na mesma matéria: "Nós continuamos abertos ao diálogo com o sindicato, garantindo não somente o reajuste, como também o pagamento retroativo."
Greve Geral
A partir deste mês de março, muitos estados e municípios poderão entrar em greve por conta do não cumprimento dos 12,84%. Até agora, apenas o Rio Grande do Norte anunciou esse pagamento e a ampla maioria dos municípios não cumpriu. Continua, após o anúncio.
Educadores do Piauí já estão com atividades paralisadas desde o dia 10 deste mês. E dia 18 está marcada Greve Geral convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
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