Ato viria por meio de votação da PEC nº 555/2006. O Brasil é um dos poucos países em que aposentados seguem contribuindo para a Previdência.
1º repasse do FPM de novembro já está nas contas das prefeituras
Do montante (quase R$ 12 bi), R$ 2,3 bi vão direto para o Fundeb; na comparação com mesmo período de 2024, total cresceu 9,16%
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Segundo o site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a primeira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (10). E, novamente, com bom aumento em relação a períodos anteriores, o que contraria o velho e rabugento discurso de prefeitos sobre suposta falta de recursos para pagar, por exemplo, o piso nacional dos professores.
Quase 12 bilhões de reais
O montante é de R$ 11.665.216.847,56. Na comparação com mesmo período de 2024, alta é de 9,16%. Em relação a 2023, crescimento chega a 28,21%. Nada mal para o início do penúltimo mês do ano.
Fundeb
Do total de quase R$ 12 bi, R$ 2.333.043.369,51 vão direto para as contas do Fundeb, para pagar os profissionais da Educação e cobrir outras despesas das escolas.
Mais duas parcelas
Até o final do mês, mais outras duas parcelas do FPM vão cair nas contas das prefeituras.
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