Saiba como anda o PL que institui o Enem dos Professores

Terça-feira, às 18:28

O Enameb é para toda a Educação Básica e visa avaliar o desempenho dos docentes em escolas públicas e privadas. Pode ser usado para dificultar a progressão na carreira e também para precarizar ainda mais o trabalho docente.

Educação | Continua a tramitar na Câmara dos Deputados o PL nº 6.114/2009, oriundo do Senado, onde já foi aprovado. A essa medida, outros 14 PLs de mesmo teor foram apensados, isto é, anexados. Propõem a criação do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb, o chamado "Enem dos Professores".

Em nossa opinião, proposta não é boa para os docentes.

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Enameb, o "Enem dos Professores"

Origem

• PL n° 6.114/2009 - Senador Wilson Matos (PSDB-PR).

Situação atual

• Aprovado no Senado e agora aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Proposta foi aprovada na Comissão de Educação (CE) dessa Casa Legislativa

Objetivo

• Instituir o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb, com o intuito de avaliar o desempenho dos docentes em escolas públicas e privadas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Execução

• Se aprovado, será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Periodicidade

• A cada três anos, de acordo com modificação feita na Câmara pela deputada Dorinha Seabra (União Brasil-GO). Texto original previa cinco.

Obrigatoriedade

• Exame não é obrigatório e inscrição é gratuita.

Após o anúncio, veja por que, em nossa opinião, projeto não é bom para os professores.

Nossa opinião sobre o Enameb — "Enem dos Professores"

1. O texto original do Senado já permitia que exame fosse usado, a critério dos gestores, para a) avaliação de desempenho e b) para fins de progressão na carreira do magistério, o que abre brechas para perseguições políticas (item a) e mais burocracia para os docentes crescerem do ponto de vista salarial (item b).
2. Na Câmara, a professora Dorinha Seabra conseguiu piorar ainda mais a proposta, ao acrescentar ao texto original que o Enameb poderá ser usado, também a critério dos gestores, para contratações temporárias de quem ainda não está nas redes de ensino, o que desincentiva concursos públicos e precariza o trabalho docente.
3. Embora não obrigatório e inscrição seja gratuita, exame não deixa de ser uma exigência a mais para quem não tem a valorização devida.
4. Em nossa opinião, portanto, ideia não é boa para os professores, sobretudo os das redes públicas.

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