Ato viria por meio de votação da PEC nº 555/2006. O Brasil é um dos poucos países em que aposentados seguem contribuindo para a Previdência.
Descontos indevidos do INSS começam a ser estornados
26/05/2025
Processo inicia nesta segunda-feira (26); ao todo serão devolvidos R$ 292 milhões relativos a abril; fraudes iniciaram nos governos Temer e Bolsonaro e estão sendo desmontadas no governo Lula
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Redação Dever de Classe. Atualização: 07/05/2025, às 17:01
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Começa nesta segunda-feira (26) a devolução de descontos indevidos do INSS. Fraudes têm origem nos governos Temer e Bolsonaro e estão sendo desmontadas na gestão Lula 3. Ao todo,
segundo matéria da Agência Brasil (26), serão estornados R$ 292 milhões para aposentados e pensionistas. Dinheiro é relativo ao mês de abril.
Diz também a Agência Brasil:
"Conforme nota do instituto publicada na última semana, "no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio."
Freio nos desvios
"Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho."
"Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência", garante o instituto.
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Brasília (DF) 09/05/2025 - Fachada da sede do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil.
Calendário
"Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS."
"Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135."
"O INSS afirma que "vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético."
"Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o passo a passo aqui."
Fonte: Agência Brasil
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