PNE e Piso do Magistério estão nas agendas da próxima semana da Câmara e STF

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>> Por Redação /  A próxima semana será decisiva para a Educação pública e seus profissionais em todo o país: 

1. Na Câmara dos Deputados, está agendada para o próximo dia 9 a votação do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação dessa Casa Legislativa. 
2. E no dia 12, no Supremo Tribunal Federal (STF), começa o "julgamento do recurso extraordinário nº 1326541/SP, que trata dos reflexos das atualizações anuais do piso do magistério nas carreiras do magistério."

Sobre a discussão do PNE na Câmara

Diz a CNTE:

"Entre os pontos sensíveis, destacam-se os prazos intermediários para regulamentar o Custo Aluno Qualidade e a política de equiparação da média remuneratória do magistério com outros profissionais de mesma escolaridade, além da fixação de limites máximos para a contração de professores e funcionários administrativos da educação em caráter temporário. O substitutivo da Câmara aponta 30% de temporários no magistério, percentual considerado alto pela CNTE, e é omisso quanto aos funcionários."

Matéria continua mais abaixo sobre o Piso do Magistério

Leia também:

• Julgamento no STF pode redefinir reflexos do piso nacional nas carreiras do magistério
  
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• As "preocupações" de Camilo Santana com o reajuste 2026 dos professores
  

Sobre a discussão do Piso do Magistério no STF

A CNTE também destaca:

"Trata-se de tema extremamente importante para a valorização dos profissionais da educação, que têm sofrido com recorrentes achatamentos de suas carreiras nos estados, DF e municípios, além do que poderá repercutir nas decisões do Fórum do piso do magistério, em âmbito do MEC, que tem tratado de novo critério de atualização do piso e aplicação da Lei para os profissionais com formação em nível superior."

Vitória

"A CNTE está mobilizando a categoria dos/as trabalhadores/as em educação para essas duas pautas de fim de ano, e esperamos alcançar vitórias em ambas."

Com informações de: CNTE

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