Utilização ampliada e sem controle pode comprometer a lisura do processo eleitoral 

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E que são três principais esquemas que utilizam essas técnicas: deepfakes para fraudes financeiras, pornografia e o que eles chamam de riscos de negócios, salientando que "Além da estrutura financeira, os cibercriminosos precisam de uma enorme quantidade de dados: fotos, vídeos e áudios da pessoa que desejam personificar, até diferentes ângulos e expressões faciais". Nas fraudes financeiras "os deepfakes podem ser usados para engenharia social, onde criminosos usam imagens avançadas para representar celebridades e atrair as vítimas para seus golpes". Os de pornografia que "violam a privacidade das pessoas, usando vídeos falsos" incluindo os "de celebridades que mostravam seus rostos sobrepostos a corpos de atrizes pornôs em cenas explícitas" e os de riscos de negócios "são usados para atingir empresas para crimes como extorsão dos administradores da empresa, chantagem e espionagem industrial".

E para se proteger dessas ameaças, faz algumas recomendações como: a importância das práticas de cibersegurança especialmente por empresas "não apenas na forma de software, mas também em termos das habilidades de TI desenvolvidas", reforço do "firewall humano" treinando os funcionários para que entendam o que são deepfakes, como funcionam e a consulta a fontes de notícias confiáveis.

Como consta no documento "A ignorância continua sendo um dos maiores fatores de proliferação de mentiras. É importante conhecer as principais características dos vídeos que devem ser observadas para evitar se tornar uma vítima: movimentos irregulares, alterações na iluminação de um quadro para outro, mudanças no tom da pele das pessoas, piscadas estranhas ou ausência de piscadas, lábios não sincronizados com a fala ou artefatos digitais na imagem". E, claro, oferecem ferramentas para o monitoramento e enfrentamento das ameaças constantes dos usos (e abusos) de deepfakes. https://www.kaspersky.com.br/about/press-releases/deepfake-em-2023-os-tres-principais-cenarios-de-ameacas

Em relação às eleições, é fato que sua utilização ampliada e sem controle pode comprometer a lisura do processo eleitoral. Como diz Alexandre Atheniense, advogado, consultor de TI, professor e perito de Direito Digital "um dos usos ilegais da tecnologia de deepfake é para a produção de conteúdos que prejudiquem a imagem de políticos, sobretudo em contextos eleitorais" (O que é deepfake? Saiba como funciona e porque tecnologia pode afetar a política, publicado no Portal IG em 8/12/2019).

Assim, com base em técnicas de Inteligência Artificial, capazes de manipular conteúdos de vídeos e áudios os deepfakes conseguem criar experiências que podem se passar como verdade e assim influenciar os resultados de eleições.

No artigo Contribuindo com dados para detecção do deepfake, publicado no dia 24 de setembro de 2019 Nick Dufour e Andrew Gully afirmam que "desde sua primeira aparição no final de 2017, surgiram muitos métodos de geração de deepfake de código aberto, levando a um número crescente de clipes de mídia sintetizados. Enquanto muitos provavelmente pretendem ser engraçados, outros podem ser prejudiciais para os indivíduos e a sociedade".

Quais os seus possíveis impactos eleitorais? No artigo Deepfake e shallowfake: o que são e como podem impactar as eleições, afirma-se que "Com o uso de softwares de inteligência artificial, principalmente o machine learning, que utiliza dados para aprender com eles, são usados algoritmos para fazer o reconhecimento da imagem que será copiada e, a partir de redes neurais artificiais, os algoritmos classificam imagens, reconhecem falas, detectam objetos e são capazes de aprender o formato de rostos, se atentando às expressões faciais e se adaptando e reagindo às luzes e sombras". https://blog.inteligov.com.br/deepfake-e-shallowfake/

Nas eleições são muito difundidas especialmente nas redes sociais sem que tenha havido por parte de justiça eleitoral a criação de mecanismos eficazes para impedir sua difusão. Na eleição presidencial de 2018, por exemplo, no "mar de mentiras" que impulsionou à candidatura de Bolsonaro, quando Lula era candidatado e liderava todas as pesquisas de intenção de votos, circularam muitos vídeos com montagens, áudios falsos, retirados do contexto, cujo objetivo era o de atingir à sua reputação, o que conseguiu.

Nas eleições presidenciais de 2022, as mentiras continuaram com vídeos e áudios com falsificações, imitações da voz de Lula, etc. Mas desta vez não adiantou. Em 2018, mesmo com mentiras e manipulações, ele liderou todas as pesquisas até ser preso pelos motivos que se revelaram depois, mas que muitos já sabiam na época, por um juiz parcial que se tornou ministro do seu adversário. No entanto, mesmo usando as mesmas estratégias de mentiras na eleição de outubro de 2022, desta vez não adiantou. Não teve um juiz aliado do seu adversário e mesmo com a continuidade da sucessão de mentiras amplamente difundidas nas redes sociais Lula venceu a eleição e se tornou presidente da República, mais uma vez.

Foram vários exemplos na eleição de 2022, além da profusão de fake news, como expressa uma matéria intitulada Como as fake news têm impactado as eleições de 2022, publicada no jornal Le Monde Diplomatique no dia 28 de outubro de 2022 (https://diplomatique.org.br/como-as-fake-news-tem-impactado-as-eleicoes-de-2022/) houve também o uso de deepfakes. Um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 22 de outubro de 2022 intitulada Como deepfakes assombram eleições e pavimentam o futuro da arte assinada por Gustavo Zeitel mostra um dos exemplos: "Letras garrafais na tela anunciam um 'encontro de dois bandidos'. Ao primeiro estrondo da vinheta do Jornal Nacional, se segue a voz de William Bonner, repetindo o dizer do vídeo. Nesse momento, o candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT, cumprimenta o vice, Geraldo Alckmin, do PSB. 'Perdão, imagem errada. A imagem seria de outro ladrão, digo, de um ladrão de verdade', disse Bonner, como se constrangido por uma gafe".

"Publicado no TikTok há dois meses, o vídeo de 14 segundos se alastrou por todas as mídias sociais, compartilhando o conteúdo falso. O jornalista nunca enunciou aquelas palavras e tampouco existiu uma edição do telejornal com a mesma montagem. Se há quatro anos os eleitores descobriram o perigo das fake news, a manipulação em imagem e som do Jornal Nacional prenunciou o uso de deepfakes nestas eleições".

A legislação eleitoral brasileira contém dispositivos que punem criminalmente quem espalha notícias fraudulentas e mentirosas pela internet ou pelas mídias tradicionais. Embora usados sistematicamente em eleições, à proibição antecede as Resoluções do TSE para a eleição de outubro de 2024. O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei n.4.737/1965) proíbe qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, "fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos políticos ou a candidatos, capazes de exercer influência perante o eleitorado". A pena para os responsáveis "é de detenção de dois meses a um ano, ou o pagamento de 120 a 150 dias-multa, agravada se o crime for cometido pela imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou se for transmitido em tempo real".

Assim, tanto o Código Eleitoral quanto as resoluções do TSE, trazem dispositivos que vedam a propagação e o impulsionamento de conteúdos que se destinam a desinformar, mentir e manipular o eleitorado e pune propagação de fake news com multa e detenção.

Portanto, há leis. A n. 9.504 de 1997 proíbe o uso de montagens em campanhas políticas sejam para ridicularizar ou beneficiar um candidato, assim como são previstos no Código Penal a calúnia, difamação e injúria.

Mas a questão fundamental é: como fiscalizar e punir um número gigantesco de postagens especialmente quando difundidas em grupos fechados ou "bolhas" que são imunes a checagens, de entres outras, agências de checagem Lupa, Comprova e Aos fatos?

Assim, mesmo proibidos, os deepfakes continuam sendo utilizadas e inegavelmente são instrumentos de persuasão eficazes (persuadir não com fatos e argumentos, mas com manipulações, mentiras e descontextualização).

E a existência de leis que punem que faz uso sistemático em eleições não tem conseguido impedir sua difusão.

O problema central é o de como proceder em relação ao uso de deepfake. A resolução de TSE aprovada em fevereiro de 2024, entre outras deliberações, estabelece que as plataformas digitais que mantiverem conteúdos que atentem contra a democracia e incitem o ódio, assim como manifestações racistas, homofóbicas ou nazifascistas deverão ser responsabilizadas na esfera civil e também administrativa, caso não remova conteúdos e contas das redes sociais.

No caso de deepfake, como e o que fazer para enfrentar essa nova modalidade de manipulação e desinformação? Como evitar seu uso indiscriminado nas redes sociais, considerando que amplia a possibilidade de difusão de mentiras, influenciando a opinião pública, e com impacto significativo no processo eleitoral? É crime inventar e difundir conteúdos falsos, editar vídeos com intenção deliberada de enganar, espalhando falsidades para influenciar eleitores e sendo crime, a Justiça Eleitoral tem condições de impedir o uso e disseminação? É o que poderemos constatar, não apenas nestas, como nas próximas eleições, afinal o uso de tecnologia para fins eleitorais quando usadas para mentir e manipular os eleitores como o uso de deepfake coloca sob suspeição o que é de fundamental importância nas democracias: as eleições e a sua lisura. 

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