CPI para investigar sindicato é fascismo, contra os trabalhadores

14/02/2023

Nenhum parlamentar pode investigar recursos financeiros de sindicatos. Os filiados a cada entidade é que o fazem - dentro de seus próprios estatutos. Todo apoio ao Sintep/MT e a sua direção.

Política | Era só o que faltava! Em Mato Grosso, pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) — feito no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) — foi aprovado para investigar a aplicação de recursos financeiros do sindicato dos/as trabalhadores/as em educação do Estado, o Sintep/MT, entidade filiada à CNTE. Informação está publicada no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (13). Um absurdo.

Do ponto de vista jurídico — ou da representação parlamentar — nenhum deputado pode investigar recursos financeiros de sindicatos. Os filiados a cada entidade é que o fazem — dentro de seus próprios estatutos. 

Portanto, essa iniciativa canalha em Mato Grosso não passa de um ato fascista contra os trabalhadores, indistintamente. O que querem, na verdade, é tentar desmoralizar as representações sindicais para impor ainda mais arrocho e sofrimento à maioria do povo. Não passarão.

Continua, após o anúncio.

Fascistas não podem ter ingerência sobre a organização dos trabalhadores. Imagem: Dever de Classe.
Fascistas não podem ter ingerência sobre a organização dos trabalhadores. Imagem: Dever de Classe.

Sem base legal, só perseguição política

Trecho de nota da CNTE sobre a questão:

Além de ser um pedido totalmente desprovido de qualquer base legal, já que uma entidade sindical não lança mão de recursos públicos, o pedido e o apoio à criação dessa CPI revela mais sobre o atual estado de perseguição política que se instalou no país do que sobre o uso adequado dos recursos do sindicato, que somente a seus associados cabe fiscalizar. O Sintep é uma entidade de direito privado e toda a sua sustentação financeira é feita de forma autônoma por seus associados que a ele se filiam também de forma livre e espontânea.


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