Projeto de Lei do Deputado José Guimarães (PT-CE) prevê também multa aos infratores
Mais de meio trilhão em benefícios fiscais sem retorno para a sociedade
30/07/2024
Estudo da Unafisco revela que R$ 537,5 bilhões deixarão de ser arrecadados em 2024, dinheiro que faz falta para investimentos no setor social.
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egundo estudo divulgado em junho pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), R$ 2 de cada R$ 3 concedidos em isenções concedidos pelo governo federal anualmente não geram retorno ao país.
Segundo o site Brasil de Fato (28), em 2024 serão concedidos R$ 789,6 bilhões em benefícios fiscais. Desses, R$ 537,5 bilhões não têm retorno comprovado. Ou seja, para a Unafisco são privilégios tributários, 68% do total. Um absurdo.
Necessários, mas com controle
"Não somos contra os benefícios fiscais. Eles são necessários. Mas é preciso ter um controle sobre isso para que eles realmente gerem benefícios ao país", disse Mauro Silva, presidente da Unafisco ao Brasil de Fato.
Diz também a matéria do Brasil de Fato:
Favorecidos de sempre
"Silva lembrou que, sem um controle estrito, os gastos tributários beneficiam poucos e geralmente os que menos precisam.
Ele cita o imposto sobre grandes fortunas como exemplo. A cobrança dele está prevista na Constituição de 1988, mas isso foi regulamentado. Nas contas da Unafisco, R$ 76 bilhões por ano poderiam ser arrecadados com o tributo. A falta dele beneficia 220 mil pessoas no Brasil, todas elas milionárias – as quais, em tese, não precisam da isenção."
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