Municípios recebem R$ 4,6 bi no dia 30
28/01/2023
Urgente | Entidade nacional quer jornada maior em sala de aula para os professores! Saiba mais e compartilhe...
08/02/2018
Foto: pixabay
DA REDAÇÃO | A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) quer aumentar a jornada dos professores em sala de aula. Medida, além de absurda, é totalmente ilegal, pois contraria a lei federal 11.738/2008, a mesma que instituiu o piso do magistério.
Entenda
Pela lei 11.738/2008, no mínimo 1/3 da jornada dos educadores deve ser destinado para atividades pedagógicas — o que comumente é chamado de Horário Pedagógico — o HP. Esse HP é destinado para que o professor elabore e corrija provas, planeje etc, algo portanto que deve ser cumprido fora da sala de aula. (Ver tabela mais abaixo sobre o HP e número máximo de turmas que cada professor deve assumir).
Como a UNDIME quer aumentar a jornada e burlar a lei 11.738/2008
A proposta da UNDIME é estabelecer a hora/aula com duração de 60 minutos ou aumentar para 16 o número de aulas semanais. Ou seja, num caso ou noutro, mais tempo em sala de aula sobrará para o professor. Entidade "argumenta" que tais medidas estariam baseadas em decisões do Ministério Público e do Conselho Nacional.
Na Tabela após o anúncio, veja a quantidade máxima de aulas e turmas que cada professor da educação básica pública de estados e municípios deve ter de acordo com sua jornada de trabalho, o que a UNDIME quer burlar.
Continua após o anúncio.
Sindicato orienta
O Sinproesemma rebate a UNDIME e diz que, historicamente, a duração da hora/aula dos professores nas redes públicas do País varia entre 45 e 50 minutos. Essa prática, argumenta o sindicato, é reconhecida inclusive pela justiça, que já deu inúmeras decisões favoráveis aos docentes brasileiros.
O Sinproesemma também esclarece que a nota técnica do Ministério Público e Parecer 18/2012 do Conselho Nacional sobre o tema não têm nenhum valor jurídico, "pois são apenas recomendações e orientações". Continua após o anúncio.
O Sinproesemma orienta, por fim, que a categoria [em todo o Brasil] não aceite qualquer alteração na composição da jornada e mobilize-se contra a medida, inclusive buscando apoio das assessorias jurídicas dos sindicatos da educação em todo o País.
Com informações de Sinproesemma
Compartilhe com seus amigos e curta nossa página, para receber atualizações sobre este e outros temas!
LEIA TAMBÉM:
Elas foram responsabilizadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. O acidente ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019 e causou a morte de 270 pessoas.
Presidente Lula sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE).
Saiba como requerer indenização do PASEP
16/01/2022
Escritório de Advocacia mostra pré-requisitos e documentação necessários para ingresso com Ação Revisional que pode resultar em quantia de mais de R$ 100 mil.