Projeto de Lei sobre tema foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Categorias:
Matérias sobre Imposto de Renda tem tipo muita repercussão no país nos últimos dias. Após Senado aprovar projeto do governo Lula que isenta quem ganha até R$ 5 mil e amaciar a faixa entre R$ 5.001 e R$ 7.350,00, Comissão da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) prioridade na restituição do tributo para vítimas de desastres.
"A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda (IR) quem reside nas áreas em que tenha sido decretado estado de calamidade pública.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 1535/24, do deputado Junio Amaral (PL-MG). A relatora ajustou a redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.
"As vítimas de desastres, em regra, são pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, merecendo, portanto, um tratamento humanitário diferenciado", afirmou Dayany Bittencourt no parecer aprovado.
Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas e aos professores. Por razão das chuvas e enchentes, em 2024 o governo decidiu beneficiar também os residentes no Rio Grande do Sul.
"Considerando a proteção e a defesa civil, especialmente os benefícios decorrentes de desastres ambientais, nada mais justo que amparar as vítimas a partir de políticas tributárias", disse Junio Amaral, autor da proposta original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado."
Aposentada aproveita para dar um escracho em Temer. PEC tem como base o Piso Nacional do Magistério, que serviria de parâmetro para os tetos salariais de governadores, presidente da república, vereadores, deputados, senadores, ministros, juízes, desembargadores e outros burocratas do alto escalão.
DA REDAÇÃO | Na educação básica pública de estados e municípios, professores no geral têm férias anuais de 45 dias. Em alguns lugares, o descanso anual chega a ser de dois meses. Na hora de pagar o abono de férias, no entanto, prefeitos e governadores descumprem a lei e engolem no geral 50% desse direito dos educadores.
DA REDAÇÃO | As organizações Globo são na chamada "grande imprensa" as maiores defensoras do fim da aposentadoria dos trabalhadores. Em particular, tentam convencer que a aposentadoria especial dos professores é um mal para o setor público e privado do País.
Da Redação | Em artigo publicado hoje (16) na Folha de S.Paulo, o bonvivã senador Aécio Neves diz que a reforma da previdência proposta por Michel Temer é necessária e quase perfeita. Em particular, elogia a proposta de 65 anos para que homens e mulheres possam se aposentar. O título do texto é: "Um debate franco e honesto precisa...
