Na contramão de outras propostas de mesmo teor, parlamentar do PL-MG exclui a ampla maioria dos docentes do benefício
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"Um sabotador da isenção de Imposto de Renda para professores". É assim que o contador mineiro Luiz R Cavalcante se refere ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), autor do Projeto de Lei (PL 3963/2024). Na contramão de várias outras propostas de mesmo teor (ver quadro comparativo abaixo), Nikolas exclui a ampla maioria dos docentes do benefício. Cavalcante, que também é professor de Matemática e especialista em finanças públicas, diz sobre o tal e excludente projeto:
É uma tesourada na proposta de isentar os professores de Imposto de Renda. Enquanto o deputado Rubens Otoni (PT-MG) apresentou o PL 165/2022 para beneficiar com 100% de isenção toda a categoria, setores público e privado, esse 'molecote debochado' lançou em seguida sua proposta onde defende isenção apenas para "professores dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas". Todos os demais ficam excluídos, a ampla maioria. Do setor privado, nenhum merece o benefício, segundo esse moço extremista. E tem um detalhe: a isenção aos que escaparam da tesoura é condicionada "à aprovação em prova de certificação nacional em valor dependente ao desempenho na avaliação." Eu não sei como é que ainda tem colega em Minas Gerais que acredita nesse inimigo dos professores."
>> Leia também: Efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda para a economia nacional
Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
MEC, apenas para atendar protocolo que se tornou tradição, deverá editar Portaria em breve para ratificar o que estabelece a lei nº 11.738/2008
Reajuste de 6,27% e valor mínimo de R$ 4.867,77 estão assegurados na lei federal 11.738/2008; prefeitos e governadores são obrigados a cumprir
