O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), disse que a proposta é importante ao abrir uma nova frente de debate sobre a necessidade de valorização do magistério
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Um dos projetos mais aguardados pelos professores de todo o país foi discutido nesta quinta-feira (13) em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 165/22, de autoria do parlamentar Rubens Otoni (PT-GO). Medida isenta totalmente professores de pagar Imposto de Renda e beneficia quem está em efetivo exercício na Educação Infantil, Fundamental, Média e Superior. Se aprovado, projeto significa na prática um bom ganho salarial aos educadores, pois o desconto mensal de IR feito no contracheque deixaria de existir.
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"O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), disse que a proposta é importante ao abrir uma nova frente de debate sobre a necessidade de valorização do magistério. Segundo ele, os jovens têm rejeitado a carreira."
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"Armando Simões, do Ministério da Educação, disse que existem alguns problemas na ampliação da isenção [para 100%, no caso dos professores]. Ele lembrou que a arrecadação do Imposto de Renda de servidores estaduais e municipais fica com os estados e municípios. Portanto, a medida teria um impacto fiscal significativo para esses entes. Além disso, 25% da arrecadação deve ser destinada à educação."
"Representantes do governo informaram [ainda] que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que vai vigorar a partir de 2026, [já] deve atingir 65% dos professores da educação básica."
"Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, é mais importante valorizar os professores por meio da remuneração. Ele lembrou que muitos não ganham o piso nacional da categoria, de R$ 4.867,77. Sobre o projeto, disse que é importante não deixar os aposentados de fora e talvez limitar a isenção a R$ 10 mil."
"O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), antecipou que vai levar todas as contribuições em consideração."
"O objetivo é encontrar caminhos que realmente façam a diferença para quem está na sala de aula. Quando um país valoriza os seus professores, ele melhora tudo. A qualidade do ensino, a economia e o futuro das próximas gerações", disse."
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja síntese de todo os projetos que tramitam na Câmara e Senado sobre o tema:
De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Governo considerou índice de 3,62% aplicado em janeiro como uma antecipação de parte dos 5,35% previstos para maio. Um erro. Sindicato não se mexeu.
Reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH), a pedido de associações municipais de professores.
Atualização de 5,35% foi aprovada para maio. Projeto não deixa claro, contudo, se todos terão direito. Sindicato não toca no assunto e também continua mudo sobre o Abono do Fundeb 2023.
Muitos prefeitos e governadores interpretam a lei de forma inadequada e transformam Piso em Teto Salarial.
