Não adianta apenas defender "boa remuneração", é preciso atuar firme politicamente para melhorar a Lei do Piso Nacional do Magistério
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Por Alana C Nogueira, pedagoga, via e-mail
Em evento no Dia Nacional do(a) Professor(a) (15 de outubro), o ministro da Educação Camilo Santana fez (novamente) discurso em defesa de uma "melhor remuneração" aos professores do país. Fala repercutiu na grande mídia de todo o Brasil.
O ministro acerta quando fala em valorizar professores. É o mínimo que um gestor minimamente sério pode fazer estando à frente do Ministério da Educação. Parabéns.
No entanto, é preciso sair do discurso à ação. E neste sentido, ministro, com todo respeito, o Senhor tem sido muito fraquinho.
Há uma série de projetos tramitando na Câmara com vistas a melhorar a Lei do Piso Nacional do Magistério. O que o Senhor tem feito, além de discursos, para agilizar tais legislações? Parece que nada ou muito pouca coisa. Os processos estão emperrados.
É também sabido por todos que a maioria dos gestores, sobretudo os prefeitos, ignora o reajuste anual da categoria. O Senhor não é capaz de fazer nada para coibir tal abuso?
Sem mais delongas, Senhor Ministro Camilo Santana: dê entrevistas em defesa de uma melhor remuneração para os professores brasileiros, sobretudo da Educação Básica. Mas não fique só nisso. Aja, atue também. Palavras são apenas palavras e geralmente se perdem no vento.
Um abraço.
De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Governo considerou índice de 3,62% aplicado em janeiro como uma antecipação de parte dos 5,35% previstos para maio. Um erro. Sindicato não se mexeu.
Reunião foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH), a pedido de associações municipais de professores.
Atualização de 5,35% foi aprovada para maio. Projeto não deixa claro, contudo, se todos terão direito. Sindicato não toca no assunto e também continua mudo sobre o Abono do Fundeb 2023.
Muitos prefeitos e governadores interpretam a lei de forma inadequada e transformam Piso em Teto Salarial.