Perdas dos últimos 5 anos no piso dos professores chegam a mais de 47% e podem ser recebidas na justiça! Leia e compartilhe...

30/08/2018

Lei do Piso dos Professores foi ratificada pelo STF em 2011 / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Educação | As perdas no piso nacional do magistério de milhares de professores em todo o País chegam a 47,14%. Percentual não recebido corresponde ao período de 2014 a 2018. Isto ocorre porque muitos prefeitos e governadores simplesmente ignoram a Lei Federal 11.738/2008 e não pagam os reajustes todo mês de janeiro, como reza essa legislação. É possível cobrar e receber na justiça valores não pagos dos últimos cinco anos. E tudo com a devida correção monetária. Ver instruções ao final da matéria.

Os percentuais são os seguintes:

2014 — 8,32%
2015 — 13,01%
2016 — 11,36%
2017 — 7,64%
2018 — 6,81%
TOTAL: 47,14%

Como cobrar na justiça e receber

Verifique — de preferência com auxílio do seu sindicato ou advogado particular — se você não recebeu os percentuais acima elencados.
Caso não seja filiado(a) ao sindicato de sua categoria e nem tenha recebido os percentuais devidos, prepare a documentação necessária a ser pedida por um advogado particular, como cópias de contracheques, RG, CPF, comprovante de endereço etc. Caso seja filiado(a) ao seu sindicato, a assessoria jurídica do mesmo se encarrega de toda a burocracia. (Continua, após o anúncio).

Piso foi ratificado no STF

Receber percentuais do piso dos professores não pagos relativos aos últimos cinco anos tem amparo na Lei Federal 11.738/2008, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Se o prefeito ou governador não pagou ou cumpriu apenas parcialmente, o docente pode receber corrigido através de intervenção no Poder Judiciário. Busque o seu direito. Como o dinheiro vem corrigido, sempre representa uma boa grana.