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Principais pontos do projeto de PCCS para a Seduc-PI

27/08/2025

Proposta entregue ao governo do estado foi aprovada em seminário da categoria organizado pelo Sinte-Pi

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Professores e técnicos da Rede Estadual de Ensino do Piauí podem em breve sair da incômoda situação de ter os piores salários do Brasil. O Sinte-Pi, no último dia 22 deste mês, protocolou junto ao governo do estado proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria. Medida traz uma razoável melhora em relação à situação atual, onde todos estão nivelados por baixo. Ver pontos principais mais abaixo.

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Salário

No caso dos professores 40 horas, inicial é o piso nacional (R$ 4.867,77) para quem tem apenas o ensino médio (Nível A). Quem tem licenciatura (Nível SL), ingressa com esse piso mais 33%, o que corresponde a R$ 6.474,13. Na última classe (J), Nível A ficaria com R$ 7.551,51, e Nível SL com R$ 10.043,51. Atualmente, tanto faz ter só ensino médio ou doutorado, todo mundo se aposenta praticamente com o mesmo salário, cerca de R$ 5 mil. A proposta de Plano avança bem em relação a isso. Ver tabela:

No caso dos técnicos, a ideia é a mesma, conforme a tabela abaixo.

Gratificações

Além do salário-base destacado acima, professores e técnicos terão também algumas gratificações que incidirão sobre seus vencimentos. No caso dos professores, uma das mais importantes é a Gratificação de Regência de Classe (30%). Eis:

  • I - gratificação pelo exercício de Docência com alunos com deficiência, na proporção adicional de 10% do vencimento de carreira. 
  • II - gratificação de localidade especial e/ou de difícil acesso, na proporção adicional de 10% do vencimento de carreira. 
  • III – gratificação pelo exercício de risco de vida nas funções de Vigilância Escolar noturna, na proporção adicional de 15% do vencimento de carreira.
  •  IV - Gratificação pelo efetivo exercício de Regência de Classe, na proporção adicional de 30% do vencimento de carreira. 
  • V – Gratificação de tempo integral, a que faz jus os profissionais do magistério e do quadro técnico e superior-administrativo, além dos operacionais, lotados em escolas de tempo integral da rede estadual de educação, na proporção adicional de 25% do vencimento de carreira.

Aprovação

A luta da categoria agora é para que o governo Rafael Fonteles (PT) aprove tal proposta ainda em 2025, para que possa passar a valer já em 2026. Embora não seja nenhuma revolução, pois existem redes de ensino de municípios piauienses que pagam mais aos seus educadores, medida ajuda a amenizar a situação vexatória e de arrocho dos profissionais da educação da Rede Estadual do Piauí.

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