Senador propõe isentar de Imposto de Renda professor(a) que ganhe até R$ 10 mil

Medida beneficia profissionais do magistério que atuem na educação básica ou no ensino superior

Categorias: 

>> Educação, >> Piso do Magistério, >> Economia, >> Política

Dê uma contribuição ao site: 

>> Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções

Siga e receba atualizações:

>> WhatsApp  /  >> X (antigo Twitter)

Começou a tramitar neste mês de outubro o Projeto de Lei 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Medida propõe isentar "os valores recebidos, a título de remuneração, pelos profissionais do magistério que atuem na educação básica ou no ensino superior, cuja remuneração mensal não ultrapasse o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), provenientes exclusivamente do exercício da atividade docente." (Grifos nossos). Medida está no Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa), aguardando Despacho.

>> Leia também: Isenção de IR para professor não pode limitar faixa salarial, diz especialista

Justificativa

Para justificar sua iniciativa, o senador destaca:

"A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional. Conforme o art. 206, V, da Constituição Federal, a valorização dos profissionais da educação escolar é princípio fundamental da política educacional. No entanto, a defasagem salarial histórica e a elevada carga tributária sobre rendimentos modestos comprometem o poder de compra e a atratividade da profissão." (Grifos nossos).

>> Leia também: Efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda para a economia nacional

Especialista critica PL do senador

Em e-mail ao Dever de Classe, o professor capixaba Caio N Bezerra critica o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Bezerra é especialista em políticas públicas. O que ele diz:

"Esse projeto do meu conterrâneo e querido senador Contarato é inoportuno e precisa ser modificado ou retirado de pauta. Não tem de ter limitação de faixa salarial, pois isto tende a dificultar a questão, dado que, em caso de aprovação, precisaria de atualizações futuras pela Receita Federal, ou seja, mais burocracia, o que acaba por inviabilizar o processo. A burocracia engole. O projeto tem de ser de isenção 100% e ponto, sem limitar a renda."

"Na Câmara, há seis projetos em tramitação. A maioria prevê isenção de 100%, sem faixa salarial. É o melhor. O correto é lutar para aprovar um desses projetos, o PL 165/2022, do deputado Rubens Otoni (PT-MG), com acréscimo de melhorias apensadas por outros parlamentares. Com exceção da proposta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que é a pior de todas, o que tramita na Câmara é melhor que o projeto apresentado agora pelo senador Contarato." 

Leia

Outros projetos

Além desse PL do senador Contarato, há outros tramitando na Câmara e também no próprio Senado. Ver quadro abaixo.

Dê uma contribuição ao site! 

• Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções

Siga e receba atualizações:

>> WhatsApp  /  >> X (antigo Twitter)

Relacionadas

• Isenção de Imposto de Renda para professor é necessário e urgente
  
• Isenção de IR para professor e União bancar 1/3 do piso do magistério | Resultado de enquetes
  
• Proposta de isenção no Imposto de Renda impacta de forma positiva no magistério
  
• PL de Nikolas Ferreira corta drasticamente isenção de IR para o magistério
  

Leia mais