Desembargador Haroldo Rehem invocou a obrigatoriedade da Lei Federal 11.738/2008 para reconhecer direito do educador; outros tribunais podem seguir mesmo entendimento
Isenção de Imposto de Renda para professores tem de beneficiar também os aposentados
Professora em exercício defende que projetos em tramitação na Câmara e Senado devem ser aprimorados para que todos tenham direito ao benefício; "todo mundo um dia vai se aposentar", diz a docente
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Em e-mail ao Dever de Classe, a professora carioca Ana Beatriz R Correia critica matérias publicadas aqui mesmo no site por não enfatizarem isenção de Imposto de Renda para professores aposentados. Ela diz:
"É preciso isentar de Imposto de Renda não apenas quem ainda está em sala de aula. Nossos colegas aposentados também tem de ter o mesmo direito. Projetos em tramitação na Câmara e Senado devem ser aprimorados para que todos tenham acesso ao benefício, caso sejam aprovados. Todo mundo um dia vai se aposentar. O Dever de Classe tem de abordar isso também."
>> Leia também: Isenção de IR para professor não pode limitar faixa salarial, diz especialista
Nossa opinião
O Dever de Classe reconhece que, de fato, não tem mesmo dado destaque à defesa da isenção de Imposto de Renda também para os professores aposentados. Uma falha que vamos procurar corrigir. É preciso lembrar, contudo, que os projetos em tramitação preveem benefício apenas para quem está em efetivo exercício. Neste sentido, é importante que os sindicatos da categoria pressionem para que todos (em exercício ou não) tenham esse mesmo direito. Sobre isso, dirigente sindical tem uma opinião, conforme pode ser visto abaixo.
Leia também: >> Deputado Nikolas Ferreira sabota isenção de IR para professores
Aposentados
"Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, é mais importante valorizar os professores por meio da remuneração. Ele lembrou que muitos não ganham o piso nacional da categoria, de R$ 4.867,77. Sobre o projeto, disse que é importante não deixar os aposentados de fora e talvez limitar a isenção a R$ 10 mil."
>> Leia também: >> PL que isenta professor de pagar Imposto de Renda é debatido na Câmara
Veja síntese de todo os projetos que tramitam na Câmara e Senado sobre o tema:
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