Economista fala sobre proposta recente levantada pelo governo para Educação e Saúde, algo que afeta recursos dessas pastas.
Isenção de IR para professor não pode limitar faixa salarial, diz especialista
26/10/2025
Benefício deve ser 100% e sem travas sobre quanto cada professor ganha; do contrário, projeto acaba sendo engolido pela burocracia
Categorias:
>> Educação, >> Piso do Magistério, >> Economia, >> Política
PROCURAR
Dê uma contribuição ao site:
>> Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Em e-mail ao Dever de Classe, o professor capixaba Caio N Bezerra critica o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que isenta professor de pagar imposto de renda, mas só até à faixa de R$ 10 mil mensais. É o PL nº 5.143/2025, apresentado neste mês de outubro. Bezerra, que também é especialista em políticas públicas, argumenta:
"Esse projeto do meu conterrâneo e querido senador Contarato é inoportuno e precisa ser modificado ou retirado de pauta. Não tem de ter limitação de faixa salarial, pois isto tende a dificultar a questão, dado que, em caso de aprovação, precisaria de atualizações futuras pela Receita Federal, ou seja, mais burocracia, o que acaba por inviabilizar o processo. A burocracia engole. O projeto tem de ser de isenção 100% e ponto, sem limitar a renda."
"Já há projetos melhores"
O especialista diz também que já há projetos melhores de isenção para professor tramitando na Câmara e no próprio Senado:
>> Leia também: Efeitos positivos da isenção do Imposto de Renda para a economia nacional
Na Câmara, há seis projetos em tramitação. A maioria prevê isenção de 100%, sem faixa salarial. É o melhor. O correto é lutar para aprovar um desses projetos, o PL 165/2022, do deputado Rubens Otoni (PT-MG), com acréscimo de melhorias apensadas por outros parlamentares. Com exceção da proposta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que é a pior de todas, o que tramita na Câmara é melhor que o projeto apresentado agora pelo senador Contarato."
Veja os projetos que tramitam na Câmara e Senado sobre o tema:
Dê uma contribuição ao site!
- Pix: apoie@deverdeclasse.org / >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
Relacionadas
- Senador propõe isentar de Imposto de Renda professor(a) que ganhe até R$ 10 mil
- Isenção de Imposto de Renda para professor é necessário e urgente
- Isenção de IR para professor e União bancar 1/3 do piso do magistério | Resultado de enquetes
- Proposta de isenção no Imposto de Renda impacta de forma positiva no magistério
- PL de Nikolas Ferreira corta drasticamente isenção de IR para o magistério
Leia mais
Tramoia é aplicada ano após ano. Advogados, no entanto, dizem que é possível cobrar judicialmente diferenças de 2024 e de todos os anos anteriores.
No entendimento de José Professor Pachêco e Renato Coelho de Farias, a correção do piso deve ser pelo custo aluno executado, e não pelo custo aluno estimado. Deste modo, índice de 2024 é 4,70%, e não 3,62%. Nesta linha, valor nominal deste ano é R$ 4.633,44, em vez de R$ 4.580,57. Foi o que divulgamos aqui em matéria do Dever...
De acordo com o critério de correção anual, índice passa a ser 4,70%, e não os 3,62%, calculados com base em Portaria Interministerial anterior. E valor nominal sobe de R$ 4.480,57 para R$ 4.633,44. Estados e municípios receberão mais de meio bilhão de reais extras do Fundeb.
Governo considerou índice de 3,62% aplicado em janeiro como uma antecipação de parte dos 5,35% previstos para maio. Um erro. Sindicato não se mexeu.