>> 20% dos recursos são depositados pelo Banco do Brasil diretamente nas contas do Fundeb
>> A comparação do crescimento é em relação ao mesmo período de 2024
>> Categorias: piso do magistério, educação, economia
>> Por Redação / Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STF), "o Banco do Brasil creditou em 28/11/2025 os recursos correspondentes à terceira parcela [decêndio] do mês de novembro de 2025 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 9.040.577.373,19." Com os 20% do Fundeb (R$ 2.285.884.978,60), depositados diretamente nas contas desse fundo, total sobe para R$ 11.326.462.351,79.
Alta em novembro
Segundo matéria no site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), "o 3º decêndio [terceira cota] de novembro de 2025, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 13,90% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 11,80%.
Acumulado do ano: + 21,4 bilhões em relação a 2024
Também de acordo com a CNM, "considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,40% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 21,4 bilhões) e de 29,32% em relação a 2023", +R$ 55,03 bilhões.
Projeto tramita no Senado e, se estivesse em vigor, piso deste ano seria quase R$ 5 mil, contra os R$ R$ 4.867,77 oficializados recentemente pelo MEC; além disso, iniciativa traz dois outros importantes benefícios em relação à lei que atualiza todo ano os salários do magistério
Atualização real do magistério foi menor até que o ganho real do salário mínimo, que em 2025 ficou em 2,5%
Documento está em conformidade com o disposto na Lei nº 11.738, que instituiu o Piso Nacional do Magistério, e vale para a Educação Básica Pública de todo o Brasil; prefeitos e governadores têm de cumprir
Portaria assinada pelo ministro Camilo Santana entra em vigor na data de sua publicação [31/01], com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025; prefeitos e governadores que não cumprirem podem ser denunciados por improbidade administrativa
Prefeitos e governadores são obrigados a atualizar o piso em 6,27% neste mês de janeiro, e valor nominal para 40 horas passa no mínimo para R$ 4.867,77; é fake news matéria da CNM sobre o reajuste dos professores
Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
MEC, apenas para atendar protocolo que se tornou tradição, deverá editar Portaria em breve para ratificar o que estabelece a lei nº 11.738/2008