'Enem dos professores' está na reta final na Câmara dos Deputados!

31/05/2018

Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT) / Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Aprovado nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o chamado 'Enem dos professores' caminha para aprovação em plenário

DA REDAÇÃO | O Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb), previsto no Projeto de Lei 6114/09, do Senado, já foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na CAE, a relatora foi a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). O Enameb é também chamado de 'Enem dos professores'. (Vote na enquete ao final da matéria).

Aprovado também na CCJ

O projeto está pronto para votação final em plenário, vez que já foi aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No parecer favorável, o relator — deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) — afirmou:

"As Proposições contribuem, de forma efetiva, para um diagnóstico da Educação Básica em nosso país, a partir da avaliação dos seus profissionais. Com isso, torna-se possível a elaboração de estratégias para a eliminação ou, pelo menos, a minoração dos problemas do setor. Enfim, a implementação das medidas aqui definidas constitui um passo fundamental para o planejamento das políticas públicas para a Educação Básica em nosso país." (Continua, após o anúncio).

"Nestes termos, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.114, de 2009, do 6 seu apenso, Projeto de Lei nº 1.088, de 2007, e do Substitutivo da Comissão de Educação."

Avaliação

O artigo 3º, do projeto original, diz:

O Enameb aferirá o desempenho dos docentes no exercício efetivo do magistério, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. (Continua, após o anúncio).

Sem gratuidade

Professores das escolas públicas e privadas que se submeterem ao tal exame terão que pagar uma taxa de inscrição. O "Enem dos professores", no entanto, não será obrigatório.