Propostas foram entregues pela CNTE e dizem respeito aos professores e demais que atuam na área pública da educação básica de estados e municípios

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Educação / A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entregou na quarta-feira (13) uma lista de reivindicações ao deputado federal Moses Rodrigues (União/CE), relator do projeto de lei que versa sobre o próximo Plano Nacional de Educação. Propostas são de interesse de professores e demais que atuam na educação básica pública de estados, DF e municípios.

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Propostas entregues ao relator do PNE

1) Indicar prazos para regulamentação do piso salarial nacional e para a consolidação dos planos de carreira aos funcionários da educação (a meta 18 do PNE vigente definiu até 2 anos para ambos).

2) Adequar os limites para a contratação de profissionais temporários pelas redes de ensino (a estratégia 18.1 do atual PNE estabeleceu 10% para professores e até 50% para funcionários da educação); 

3) Priorizar repasses voluntários da União aos entes que cumprirem as metas e estratégias da formação profissional, do concurso público, do piso salarial e dos planos de carreira para todos os profissionais da educação. 

4) Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu. 

5) Excluir, ainda que num prazo definido, o somatório de despesas com pessoal da área de educação, pagas com dotações advindas de MDE e do Fundeb, dos limites de gastos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

10% do PIB para a Educação

A CNTE também entregou ao relator proposta de investimento de 10% do PIB nacional para a educação:

"Outra questão indispensável para viabilizar não só as políticas de valorização, mas todos os objetivos, metas e estratégias do PNE e dos planos subnacionais, diz respeito ao financiamento. Razão pela qual a CNTE reforça seu compromisso com a meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação, ao longo da próxima década, devendo-se, igualmente, regulamentar o Custo Aluno Qualidade e o Sistema Nacional de Educação."

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