Um dos objetivos da Justiça Eleitoral é o combate às fraudes eleitorais 

Compartilhar

Urnas eletrônicas eleitorais brasileiras. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Leia também deste autor:

• Anistia para golpistas?
  
• A psicologia da estupidez
  
• Aspirantes a fascistas
  
• Mentiras e seus usos em eleições
  
• Todos os artigos

Embora a Justiça eleitoral tenha sido criada com a instituição do Código Eleitoral em 1932, portanto, mais de 40 anos depois do início da República, não conseguia impedir totalmente a possibilidade de fraudes (assim como compra de votos e outros crimes eleitorais) e a cada eleição, procurava criar mecanismos para impedi-los com a aprovação de Códigos Eleitorais, para as eleições de 1935, 1945 (Lei Agamenon), 1950 como o Código Eleitoral, Lei n. 4.737 de 15 de julho de 1965, a Lei n.9.504 de 30 de setembro de 1997 e diversas Resoluções do TSE que disciplinam as eleições, sendo a mais recente a aprovada no dia 24 de fevereiro de 2024.

E acompanham a evolução tecnológica, aperfeiçoada com novas tecnologias já desenvolvidas para aprimorar a segurança e foi assim que se chegou às urnas eletrônicas, usadas pela primeira vez nas eleições municipais de 1996 (um terço do eleitorado) e com isso, não apenas evitar fraudes como a divulgação dos resultados em poucas horas após o término da votação. (https://www.justicaeleitoral.jus.br/urna-eletronica/historico-das-fraudes-nas-eleicoes.html).

E desde então não há registro ou prova de que tenha havido qualquer tipo de fraude, ou seja, ela "transformou o processo eleitoral brasileiro, como parte de uma engrenagem idealizada e desenvolvida para atender a realidade do Brasil e que vem evoluindo" e seu uso são "uma resposta efetiva às fraudes que ocorriam, frequentemente, em diversas etapas do processo eleitoral, desde o tempo do Império até a implantação do processo eletrônico, e trouxe segurança e confiança às eleições no Brasil".

Um aspecto importante, questionado por quem não tem informação, ou então por ignorância ou má fé, é que não existem auditoria e fiscalização das urnas. Falso. Existe sim, inclusive a criptografia digital. Em relação à auditoria, como informa a Justiça Eleitoral, o processo eletrônico pode ser auditado antes, durante e depois das eleições e por diversas entidades. De acordo com o artigo 6º da Resolução-TSE n. 23.673/2023 estão aptas a fiscalizar, entre outras instituições, os Partidos Políticos, Federações e Coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União (AGU); Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Nacional de Justiça; Tribunal de Contas da União e Departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas.

Um aspecto revelador da eleição deste ano é que, ao contrário do que ocorreu em 2022 , não tem havido, pelo menos publicamente, questionamentos sobre as urnas eletrônicas, inclusive pelo PL que integrou a Coligação Pelo Bem do Brasil, (junto com o Progressistas e o Republicanos) que no dia 22 de novembro de 2022 apresentou ao TSE uma petição para uma verificação extraordinária das urnas (depois da derrota de seu candidato Jair Bolsonaro na eleição de outubro para presidente da República), contratando o Instituto Voto Legal, questionando a segurança das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições, se referindo a "desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas" (279,3 mil urnas e das 472 mil usadas).

O então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que fossem apresentadas as provas, com um relatório completo da alegada "desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas", inclusive também sobre as urnas usadas no primeiro turno. O fato é que não foram apresentadas provas.

E em consequência, no dia 23 de novembro de 2022, o ministro aplicou uma multa à coligação de 22,9 milhões por "litigância e má fé" da Coligação e no dia 25 de novembro, os partidos Progressistas e Republicanos disseram reconhecer os resultados e a validade do pleito e foram excluídos do processo, ficando apenas o PL, partido do então presidente da República (O PL, não questionou a eleição de 99 deputados federais do partido, além de deputados estaduais , 9 senadores e 2 governadores eleitos com as mesmas urnas eletrônicas).

Três dias depois, no dia 28 de setembro de 2022, o TSE publicou uma nota na qual afirma que os questionamentos às urnas eletrônicas feitas pelo PL "são mentirosos, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral" e presidente do TSE determinou ainda que o caso fosse investigado no inquérito das fakes news, no qual ele é relator.

Mas o aspecto central desse questionamento é que foi desconsiderado pela justiça eleitoral por não apresentar qualquer prova e diga-se em relação a esse questionamento, que ele foi antecedido na medida em que Lula liderava todas as pesquisas de intenção de votos, ou seja, a antecipação do questionamento das urnas em face de uma possível derrota (como aconteceu), e seguiu o exemplo do que ocorreu em 2020 com Donald Trump nos Estados Unidos. Derrotado por Joe Biden questionou à lisura do processo eleitoral (os derrotados não questionaram às urnas quando venceram as eleições em 2016 e 2018 respectivamente. Ou só são legítimas quando eles são eleitos?).

E mais: uma das consequências desse descrédito por parte de seus seguidores foi, nos Estados Unidos, a invasão do capitólio, símbolo do poder político do país (na capital, Washington D.C.) no dia 6 de janeiro de 2021, durante a sessão conjunta do Congresso que confirmava à vitória de Joe Biden na eleição. Estimulados por Trump, milhares de pessoas invadiram o capitólio, não reconhecendo a vitória de Biden, alegando fraude nas urnas, contanto com a participação ativa de grupos de extrema direita e adeptos de teorias da conspiração, apoiadores de Trump, como o Oath Keepers, o QAnon e Prounds Boys que levou a prisão e indiciamento de centenas de pessoas.

No Brasil resultou nos atos de vandalismo e tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023 na sede dos três poderes em Brasília por seguidores de Bolsonaro (antecedida por concentrações em frente aos quartéis do Exército pedindo intervenção militar etc.) por não reconhecerem à vitória de Lula na eleição de outubro.

Enfim, o sistema eleitoral com urnas eletrônicas funciona, são reconhecidos no mundo (democrático), os resultados eleitorais são respeitados (a exceção de alguns derrotados) e um dos argumentos usados para evidenciar a fragilidade das urnas eletrônicas é a de que há possibilidade de invasão por hackers. É um argumento equivocada, tosco porque isso é impossível: o equipamento funciona de forma isolada, não sendo possibilitando a conexão com rede de computadores, como a internet, além da gravação dos resultados serem protegidas por técnicas modernas de assinatura digital, conforme explicitado e aceito pelos participantes credenciados na cerimônia do dia 10 de setembro de 2024.

Compartilhar

APOIE O SITE!

• pix@deverdeclasse.org
• Mais opções bancárias

Mais recentes sobre Política :